RESOLVE: Art. 1º Fica aberto ao Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA crédito suplementar no valor de R$ 89.954.051,00 (Oitenta e nove milhões novecentos e cinquenta e quatro mil e cinquenta e um reais) para atender à programação constante do Anexo II. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata os art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento no valor de R$ 89.954.051,00 (Oitenta e nove milhões novecentos e cinquenta e quatro mil e cinquenta e um reais), conforme Anexo I. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se. QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO I – CANCELAMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES 04000 - PODER JUDICIÁRIO 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESF RP ND IDUSO FONTE DETALHADO TOTAL 02.061.0543.4434 Acesso à Justiça - TJ 0001 No Estado do Maranhão F 2 3.390,99 1 500 89.954.051,00 89.954.051,00 Recurso do Tesouro Recursos Vinculados Recursos de Outras Fontes Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Despesas de Capital Total 89.954.051,00 - - - 89.954.051,00 - 89.954.051,00 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO II – ACRÉSCIMO RECURSOS DE TODAS AS FONTES 04000 - PODER JUDICIÁRIO 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESF RP ND IDUSO FONTE DETALHADO TOTAL 02.061.0543.4434 Acesso à Justiça - TJ 0001 No Estado do Maranhão F 1 3.190,99 1 500 89.954.051,00 89.954.051,00 Recursos do Tesouro Recursos Vinculados Recursos de Outras Fontes Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Despesas de Capital Total 89.954.051,00 - - 89.954.051,00 - - 89.954.051,00
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 12/06/2025 10:52 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação
107/2025 17/06/2025 às 15:08 18/06/2025