RESOLVE: Art. 1º Fica aberto ao Fundo Especial do Poder Judiciário– FERJ crédito suplementar no valor de R$ 7.817.088,00 (sete milhões oitocentos e dezessete mil e oitenta e oito reais) para atender à programação constante do Anexo II. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata os art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento no valor de R$ 7.817.088,00 (sete milhões oitocentos e dezessete mil e oitenta e oito reais), conforme Anexo I. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência. Publique-se. Cumpra-se. QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 04000 – PODER JUDICIÁRIO 04901 – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESF RP ND IDUSO ANEXO I – CANCELAMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE DETALHADO TOTAL 02.061.0543.6002 0001 02.126.0543.6003 0001 Recursos do TesouroDistribuição de Justiça – FERJ No Estado do Maranhão Ações de Tecnologia e Segurança da Informação e Comunicação No Estado do Maranhão Recursos Vinculados 7.817.088,00 F F 2 3.3.90.99 2 4.4.90.99 Recursos de Outras Fontes2 1 Pessoal e Encargos Sociais760 760 Outras Despesas Correntes 1.090.800,00 1.090.800,00 6.726.288,00 6.726.288,00 Despesas de Capital Total 1.090.800,00 6.726.288,00 7.817.088,00 TOTAL 7.817.088,00 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 04000 – PODER JUDICIÁRIO 04901 – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO CÓDIGO 02.128.0543.4437 0001 02.126.0543.6003 0001 Recursos do Tesouro ESPECIFICAÇÃO ESF RP Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos No Estado do Maranhão F ND 2 3.3.90.99 Ações de Tecnologia e Segurança da Informação e Comunicação No Estado do Maranhão Recursos Vinculados F 2 3.3.90.99 Recursos de Outras Fontes IDUSO 2 1 Pessoal e Encargos Sociais ANEXO II – ACRÉSCIMO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE 760 760 Outras Despesas Correntes7.817.088,00-- 7.817.088,00 DETALHADO TOTAL 1.090.800,00 1.090.800,00 6.726.288,00 6.726.288,00 Despesas de CapitalTotal 7.817.088,00 TOTAL 7.817.088,00
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 25/08/2025 15:36 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 153/2025 26/08/2025 às 15:23 27/08/2025.