O Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o § 1º do Art.168 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados e magistradas com mais de 02 (dois) anos na entrância inicial, que se encontra vaga a 2ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, de entrância intermediária, vaga em decorrência da inexistência de magistrado(a) inscrito(a) no edital de remoção de remoção, em razão da remoção da Juíza de Direito Selecina Henrique Locatelli, para o Juizado Especial Cível e Criminal da mencionada Comarca, que poderá ser provida, por meio de promoção, pelo critério de antiguidade, devendo a inscrição ser realizada, no prazo de cinco dias, de acordo com o que estabelecem os artigos 168 caput 169 do Regimento Interno deste Tribunal. Poderão requerer promoção os(as) juízes(as) há mais de dois anos na entrância inicial. A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: promoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de agosto de 2025.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/08/2025 17:50 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 140/2025 06/08/2025 às 15:34 07/08/2025