RESOLVE: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Instituir a Política de Gerenciamento de Mudanças de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PJMA), o Comitê Consultivo de Mudança (CCM) e o Processo de Trabalho ‘Gerenciar Mudanças da área de TIC'. Parágrafo único. Este normativo tem como finalidade regulamentar o ciclo de vida das mudanças de TIC no ambiente computacional, estabelecendo princípios, diretrizes e processos que assegurem a continuidade e a estabilidade operacional dos serviços prestados pela área de tecnologia....Art. 43. Esta Política entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria DIA nº 3, de 25 de maio de 2021 , do TJMA. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 5 de agosto de 2025.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/08/2025 17:58 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

Informações de Publicação 140/2025 06/08/2025 às 00:00 07/08/2025

Alterada pela Portaria-GP nº 1379, de 24 de setembro de 2025 e  Portaria-GP nº 107, de 28 de janeiro de 2026 

RESUMO DOS ANEXOS