RESOLVE: Art. 1º Acrescentar os seguintes considerandos à Portaria – GP n º 684, de 7 de agosto de 2023 : “CONSIDERANDO a Resolução nº 254, de 04 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 02 de agosto de 2011, do Tribunal de Justiça do estado do MaranhãoTJMA, que institui a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, nos termos da Resolução nº128, de 17 de março de 2011 , do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; CONSIDERANDO a Resolução-GP nº 97, de 11 de outubro de 2022, que cria a Ouvidoria da Mulher no âmbito da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão”. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 11 de julho de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 15/07/2025 18:59 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Informações de Publicação 128/2025 18/07/2025 às 14:44 21/07/2025