O Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o § 1º e caput do Art.168 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados e magistradas com mais de 02 (dois) anos na entrância inicial, que se encontra vaga a 2ª Vara da Comarca de Coroatá, de entrância intermediária, em decorrência inexistência de magistrado(a) inscrito(a) no edital de remoção, em razão da promoção do magistrado Duarte Henrique Ribeiro de Souza, para a 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias, que poderá ser provida, através de promoção, pelo critério de merecimento, conforme Resolução GP nº 114, de 10 de novembro de 2022, que alterou o Regimento Interno do Tribunal deste Tribunal, devendo a inscrição ser realizada, no prazo de cinco dias, de acordo com o caput do art. 168 do Regimento Interno deste Tribunal. Poderão requerer promoção os juízes e juízas há mais de dois anos na entrância inicial e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer o acesso e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e instruída com toda a documentação prevista no artigo 179 do Regimento Interno do Tribunal, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: promoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA DO ESTADO DO MARANHÃO”, em São Luís, 12 de junho de 2025.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 12/06/2025 11:22 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

Informações de Publicação 104/2025 12/06/2025 às 15:21 13/06/2025

Prazo: 23.06.2025