RESOLVE: Art. 1º Determinar a atuação do Projeto Produtividade Extraordinária, eixo “Oficial de Justiça Extraordinário”, em todo o Maranhão, e designar os oficiais de justiça, as oficialas de justiça, os servidores e as servidoras para atuarem nos processos monitorados extraídos do Painel de Indicadores da Corregedoria Geral da Justiça: I - Charles Glauber da Costa Pimentel, matrícula nº 106708; II - Jaciara Santos Monteiro Rodrigues, matrícula nº 107375; III - Roxana Sousa das Neves, matrícula nº 147850; IV - Ivane Mendonça dos Santos, matrícula nº 149559; V - Jaqueline Santos Costa Leite, matrícula nº 137158; VI - Feliphi Mendes Silva, matrícula nº 166421; VII - Maridete de Almeida Barros Júnio, matrícula nº 96602; VIII - Jânio Costa da Silva, matrícula nº. 70664; IX - Francisco Jonnay Alves Ferreira, matrícula nº 120816; X - Antonio Guimarães Filho, matrícula nº 108894; XI - José Benedito de Assunção Couto Filho, matrícula nº 197129; XII - José Luis dos Anjos Do Nascimento, matrícula nº 118604; XIII - Keillane Carvalho Martins, matrícula nº 106682; XIV - Tacito Mario de Moura Carvalho, matrícula nº 21964; XV - Klayson Machado Reis, matrícula nº 150136; XVI - Liliane Costa Fonseca, matrícula nº 120295; XVII - Alber Henrique Hort, matrícula nº 70276; XVIII - Manoel da Trindade Luso Junior, matrícula nº 120246; XIX - Sebastião Farias, matrícula nº 8581; XX - José Reginaldo Ferreira da Silva, matrícula nº 120956; XXI - Leidiane Morais da Costa, matrícula nº 147397; XXII - Crispim Souza Neto, matrícula nº 175869; XXIII - Elaine Aires Freitas, matrícula nº 171173; XXIV - Josiel da Costa Modesto, matrícula nº 147694; XXV - Rafaela Castro Matos Rodrigues, matrícula nº 120105; XXVI - Delvane Morais Teixeira Bandeira, matrícula nº 175877; XXVII - Joaquim Almeida da Silva Filho, matrícula nº 80119; XXVIII - Robson Ferreira do Vale, matrícula nº 106369; XIX - Rosalba Maia de Oliveira, matrícula nº 74799; XXX - Ariane Chaves da Luz Lima, matrícula nº 173187; XXXI - Ronaldo do Nascimento Viana, matrícula nº 1504364; XXXII - Francisco das Chagas da Silva França, matrícula nº 204693. § 1º A atuação consistirá no cumprimento dos mandados dos processos monitorados pela Corregedoria Geral da Justiça para o alcance das metas estabelecidas no Prêmio CNJ de Qualidade. § 2º A coordenação geral das atividades do eixo "Oficial de Justiça Extraordinário" ficará a cargo do magistrado Fernando Jorge Pereira, matrícula nº 114967. § 3º A coordenação técnica ficará sob a responsabilidade do oficial de justiça Charles Glauber da Costa Pimentel, matrícula nº 106708, e da oficiala de justiça Jaciara Santos Monteiro Rodrigues, matrícula nº 107375. Art. 2º Os oficiais de justiça, as oficialas de justiça, os servidores e as servidoras designados/designadas no artigo 1º desta Portaria farão jus ao recebimento de 2(duas) horas extras diárias, das 18 h às 23h59min, em razão dos trabalhos desenvolvidos no Projeto “Produtividade Extraordinária”, eixo “Oficial de Justiça Extraordinário”. Parágrafo único. O cumprimento presencial dos mandados e certificações da lista de processos monitorados a cargo dos oficiais e das oficialas de justiça das comarcas selecionadas será remunerado por meio do pagamento de horas extras, limitado a 2(duas) horas extras diárias, das 18 h às 23h59min, de segunda a sexta-feira, com previsão de execução da atividade de acordo com a demanda de cada comarca. Art. 3º Fica revogada a Portaria-CGJ nº 399, de 23 de janeiro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 2055-2220 - www.tjma.jus.br Diário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 2055-2271 - publicacoes@tjma.jus.br Página 1 de 2 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 19 de maio de 2025.
Desembargador JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Corregedor-Geral da Justiça, em Exercício
Matrícula 34777
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/05/2025 18:09 (JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF)
Informações de Publicação 88/2025 21/05/2025 às 14:57 22/05/2025.