RESOLVE: Art. 1º Instituir o subprocesso de trabalho 'Gerenciar ativos da área de TIC', de responsabilidade da Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (DTIC) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PJMA), vinculado ao processo ‘Gerir infraestrutura de TIC' e ao macroprocesso de suporte administrativo ‘Prover Tecnologia da Informação', na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º O Anexo Único poderá ser modificado mediante apreciação e aprovação em reunião do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGesTIC), com o devido registro em ata. Art. 3º Fica atribuída ao juiz ou à juíza Auxiliar da Presidência responsável pela área de Tecnologia da Informação e Comunicação a supervisão estratégica do subprocesso de trabalho ‘Gerenciar Ativos de TIC', com competência para acompanhar, aprovar e validar as decisões estratégicas relativas à gestão de ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 25 de abril de 2025.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 25/04/2025 17:51 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 76/2025 05/05/2025 às 15:33 06/05/2025