RESOLVE: Art. 1º Instituir o grupo de trabalho destinado à elaboração da Política de capacitação e desenvolvimento de servidores, servidoras, magistrados e magistradas no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão (PJMA). Art. 2º São atribuições do grupo de trabalho: I– elaborar a política de capacitação e desenvolvimento de servidores, servidoras, magistrados e magisradas do Poder Judiciário do Maranhão a fim de permitir sua posterior institucionalização; II– reunir-se periodicamente na frequência acordada pelos membros e pelas membras para discutir e elaborar a mencionada política de capacitação e desenvolvimento; III – encaminhar formalmente às autoridades competentes a minuta do normativo elaborado para aprovação e publicação. Art. 2º A Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia (COACE) por meio do Núcleo de Gestão de Processos Institucionais (NGPI) coordenará as atividades no âmbito deste grupo de trabalho a fim de garantir o alcance do objetivo definido para o GT. Art. 3º O Grupo de Trabalho, no exercício de suas atribuições, definirá: I– um cronograma de reuniões de trabalho periódicas de forma presencial, virtual ou híbrida, em datas, locais e horários definidos pela coordenação do GT em articulação com os integrantes. Art. 4º O Grupo de Trabalho funcionará pelo prazo de 6 meses, prorrogável por igual período, contado a partir da data de publicação desta Portaria, com a extinção do GT. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 31/03/2025 23:52 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 59/2025 02/04/2025 às 14:29 03/04/2025