PORTARIA-CGJ Nº 1288, DE 8 DE ABRIL DE 2024. Código de validação: D3D09E2FC0 PORTARIA-CGJ - 12882024 ( relativo ao Processo 244412024 ) O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E RETIFICAR EM PARTE, o teor da Portaria nº 5493/2023-CGJ, de 22/11/2023, quanto ao período do gozo de férias, tendo em vista a solicitação constante no Processo nº 24441/2024, para conversão de 1/3 destas (20 dias) em abono pecuniário, passando a constar a seguinte redação: CONCEDER ao Juiz de Direito PEDRO COSTA BRAHIM PEREIRA, titular da Comarca de Dom Pedro, matrícula nº 209288, 40 (quarenta) dias de férias relativas ao exercício de 2024, para serem gozados no período de 01/10/2024 a 09/11/2024. Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 8 de abril de 2024. Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO Corregedor-Geral da Justiça Matrícula 140558 Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 08/04/2024 09:58 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO) Informações de Publicação 62/2024 09/04/2024 às 14:28 10/04/2024.