RESOLVE ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I, alínea “g” da Resolução nº 71, de 14 de julho de 2022, que designa os membros e as membras da Comissão de Concurso Público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços de notas e registros do Estado do Maranhão, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° [...] I - membros e membras titulares: [...] g) Lucas Cardoso Lopes Semeghini - delegatário; [...]” Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dê ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 23 de agosto de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/08/2024 17:13 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 161/2024 29/08/2024 às 15:07 30/08/2024.
O Órgão Especial, por votação unânime, aprovou na integralidade a Minuta de Resolução que altera o art. 1º, inciso I, alínea "g", da Resolução nº 71, de 14 de julho de 2022, que designa os membros da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros, nos termos do Desembargador Relator. Na 3ª SESSÃO VIRTUAL ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 2025.