RESOLVE: ad referendum do Órgão Especial, Art. 1º Fica revogada a Resolução GP nº 85, de 13 de agosto de 2024, que instituiu no âmbito da segunda instância o programa de auxílio aos gabinetes dos integrantes deste Tribunal de Justiça, para a finalidade de acelerar a solução dos recursos pendentes de julgamento, tarefa que será executada pelo Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas da 2ª Instância (NAJ de 2ª Instância) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de agosto de 2024.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 140558

Informações de Publicação 155/2024 21/08/2024 às 14:41 22/08/2024

O Órgão Especial, por votação unânime, aprovou na integralidade a Resolução, nos termos do Desembargador Relator.3ª SESSÃO VIRTUAL ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 2025.