PORTARIA-CGJ Nº 1393, DE 16 DE ABRIL DE 2024. Código de validação: C6F7FDFA2B PORTARIA-CGJ - 13932024 ( relativo ao Processo 156212024 ) O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a solicitação contida no Processo n.º 15621/2024-CGJ etc. RESOLVE Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria-CGJ-9432023 que designou a Sra. Patrícia Gonçalves Freitas Diniz, para responder interinamente pela Serventia Extrajudicial de Araioses/MA. Art. 2º- Designar a Sra. Maria Theresa Muniz Ribeiro, delegatária titular da Serventia Extrajudicial de Primeira Cruz/MA, para responder interinamente pela Serventia Extrajudicial de Araioses/MA, até o regular provimento da Serventia por concurso público ou ulterior deliberação. Art. 3º - Fixar a remuneração da interina até o limite de 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio mensal em espécie dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sob pena de, em caso de descumprimento desse limite, ter-se por quebrada a confiança. Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 16 de abril de 2024. Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO Corregedor-Geral da Justiça Matrícula 140558 Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/04/2024 08:55 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO) Informações de Publicação 69/2024 18/04/2024 às 14:52 19/04/2024.
PORTARIA-CGJ Nº 1393, DE 16 DE ABRIL DE 2024. Código de validação: C6F7FDFA2B PORTARIA-CGJ - 13932024 ( relativo ao Processo 156212024 ) O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a solicitação contida no Processo n.º 15621/2024-CGJ etc. RESOLVE Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria-CGJ-9432023 que designou a Sra. Patrícia Gonçalves Freitas Diniz, para responder interinamente pela Serventia Extrajudicial de Araioses/MA. Art. 2º- Designar a Sra. Maria Theresa Muniz Ribeiro, delegatária titular da Serventia Extrajudicial de Primeira Cruz/MA, para responder interinamente pela Serventia Extrajudicial de Araioses/MA, até o regular provimento da Serventia por concurso público ou ulterior deliberação. Art. 3º - Fixar a remuneração da interina até o limite de 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio mensal em espécie dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sob pena de, em caso de descumprimento desse limite, ter-se por quebrada a confiança. Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 16 de abril de 2024. Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO Corregedor-Geral da Justiça Matrícula 140558 Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/04/2024 08:55 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO) Informações de Publicação 69/2024 18/04/2024 às 14:52 19/04/2024
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável: