RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º O cargo em comissão de Assessor de Juiz da 2ª Vara da Comarca de Vargem Grande, código 92109305, de simbologia CDAI-1, unidade judiciária criada e não instala, passa a ser denominado Assessor de Governança de Contratação, de igual simbologia e vinculado à Diretoria Administrativa. Art. 2º O cargo em comissão de Assessor de Juiz da 4ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, código 92109294, de simbologia CDAI-1, unidade judiciária criada e não instala, passa a ser denominado Assessor Especial de Diretor, de igual simbologia e vinculado à Diretoria Administrativa. Art. 3º Fica assegurado o retorno dos cargos em comissão, renomeados por meio desta Resolução, quando da instalação das suas respectivas unidades judiciárias de origem. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de junho de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 24/06/2024 08:48 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 113/2024 24/06/2024 às 15:41 25/06/2024
