OTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão proferida na 8ª Sessão Plenária Administrativa do dia 08 de maio de 2024. RESOLVE: Art. 1º Denominar de “ Desembargador João Manoel Assunção e Silva" o edifício do Fórum da Comarca de Monção. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 14 de maio de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/05/2024 12:12 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 91/2024 21/05/2024 às 14:05 22/05/2024
