O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 22/02/2024, da Portaria nº 2956/2022-CGJ, de 08/07/2022, que designou a Juíza de Direito JOELMA SOUSA SANTOS, auxiliar de entrância final, matrícula nº 60145, para presidir os autos de todos os processos em que figure como parte ou advogado CHRISTIAN BARROS PINTO – OAB/MA Nº 7063, que tramitem na 4ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, em razão da suspeição dos Juízes de Direito ORIANA GOMES e ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 22 de fevereiro de 2024.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22/02/2024 09:27 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)