Poder Judiciário/Atos/Portarias TJ

PORTARIA-TJ - 53022023

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA ESTRATÉGIA


Vigente


INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE


RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, procedimento administrativo para concessão de Adicional de Insalubridade e/ou Periculosidade para servidores e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Maranhão(PJMA)...Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência. Publique-se. Cumpra-se

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/12/2023 16:50 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 230/2023 19/12/2023 às 15:54 08/01/2024

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