O Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, torna público para conhecimento dos magistrados e das magistradas titulares das Comarcas de Chapadinha, Anajatuba, Araioses, Brejo, Buriti, Cantanhede, Itapecuru-Mirim, Magalhães de Almeida, São Bernardo, Santa Quitéria do Maranhão, Tutóia, Urbano Santos e Vargem Grande, a existência de 1 (uma) vaga de Membro Suplente da Turma Recursal Cível e Criminal com sede em Chapadinha, em decorrência da designação da Juíza MIRELLA CÉZAR FREITAS, em 27/09/2023, para membro titular da mencionada Turma Recursal, por meio do Ato nº 796/2023, e que será provida, pelo critério de merecimento, devendo a inscrição ser realizada no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico. Será permitida a inscrição do candidato que atua ou já atuou como titular ou suplente na respectiva turma recursal, sendo que é vedada a recondução ou nova investidura para o mesmo cargo, salvo quando inexistirem inscrições dos(as) juízes(as) de direito que integram o Sistema dos Juizados Especiais na jurisdição da Turma Recursal, de acordo com nova redação, constante no art. 3º, § 3º da Resolução GP132019.A designação de membros da turma recursal em comarcas do interior poderá recair em juízes(as) de direito titulares de unidades jurisdicionais das comarcas da jurisdição da respectiva turma recursal. O pedido de inscrição deverá ser feito por meio do sistema DIGIDOC,cadastrada como “requisição” (assunto: inscrição Turma Recursal) até às 23:59 horas do último dia do prazo do edital e, obrigatoriamente deverá mencionar o nome do(a) candidato(a), o tipo de vaga (titular/suplente),o tipo de critério (antiguidade/merecimento), a Turma Recursal e o edital para o qual deseja concorrer, sendo vedada a apresentação de pedido único referente a diversos certames, sob pena de indeferimento liminar do pedido respectivo. O(a) candidato(a) será pessoal e exclusivamente responsável pelas informações constantes no pedido de inscrição, sendo que eventual retificação somente poderá ser efetuada via DIGIDOC até o termo final do prazo de inscrição. Não serão admitidos, assim, pedidos de qualquer natureza por meios diferentes, tais como, contato telefônico, fax ou e-mail, sob pena de indeferimento liminar do pedido respectivo. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 03 de outubro de 2023.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/10/2023 16:48 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 187/2023 16/10/2023 às 16:07 17/10/2023

Prazo: 23.10.2023