RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I, para incluir a alínea “ j” aos termos da Resolução nº 71, de 14 de julho de 2022, que “designa os Membros da Comissão de Concurso Público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços de notas e registros do Estado do Maranhão”, passando a vigorar com a seguinte redação: " Art. 1° [...] I - membros/membras titulares: […] j) Carolina Miranda Mota Ferreira - delegatária; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de setembro de 2023.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13/09/2023 17:14 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 166/2023 14/09/2023 às 16:37 15/09/2023
Referendada por unanimidade na 20ª Sessão Administratitva Ordinária do òrgão Especial do dia 20 de setembro de 2023.
Informações de Publicação 230/2023 19/12/2023 às 15:54 08/01/2024