RESOLVE, ad referendum: Art.1º Alterar o caput do artigo 7º e acrescentar os incisos VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII ao artigo 7º da Resolução-GP nº 19 de 9 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:“ (…) Art. 7º As unidades judiciais serão agrupadas por similaridade quanto às suas especificidades para fins de composição do Quadro de Lotação Paradigma – QLP, estabelecendo-se 13 (treze) grupos para categorizar o nível de estratificação das unidades. Parágrafo único (...) (…) VII – grupo VII: Secretarias de Diretoria de Fórum; VIII – grupo VIII: Secretaria de Distribuição; IX – grupo IX: Secretaria Judicial de Contadoria; X – grupo X: Central de Mandados; XI – grupo XI: Cargos Especializados; XII – grupo XII: Quadro geral do 2º Grau; XIII – grupo XIII: Cargos de Estrutura Criadas e Não instaladas.” Art. 2º Alterar os anexos I, II, III, IV, V e VI e acrescentar os anexos VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII ao artigo 37, com a seguinte redação: “ (…) Art. 37 (…) Anexo VII – Quadro de Distribuição dos Cargos com os critérios de Lotação Paradigma das Unidades Judiciárias do GRUPO 7; Anexo VIII – Quadro de Distribuição dos Cargos com os critérios de Lotação Paradigma das Unidades Judiciárias do GRUPO 8; Anexo IX – Quadro de Distribuição dos Cargos com os critérios de Lotação Paradigma das Unidades Judiciárias do GRUPO 9; Anexo X – Quadro de Distribuição dos Cargos com os critérios de Lotação Paradigma das Unidades Judiciárias do GRUPO 10; Anexo XI – Quadro de Distribuição dos Cargos com os critérios de Lotação Paradigma das Unidades Judiciárias do GRUPO 11; Anexo XII – Quadro de Distribuição dos Cargos com os critérios de Lotação Paradigma das Unidades Judiciárias do GRUPO 12; Anexo XIII – Quadro de Distribuição dos Cargos com os critérios de Lotação Paradigma das Unidades Judiciárias do GRUPO 13″. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê ciência. Publique-se.....PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de agosto de 2023.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/08/2023 17:41 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 151/2023 22/08/2023 às 15:44 23/08/2023
“Referendada por unanimidade.” NA 18ª SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2023.
Informações de Publicação 230/2023 19/12/2023 às 15:54 08/01/2024