RESOLVE: Art. 1º Designar a juíza e os juízes abaixo relacionados, para compor o “Núcleo de Justiça 4.0 - Alienação Fiduciária” do Poder Judiciário do Estado do Maranhão: I – Diva Maria de Barros Mendes, matrícula 51144, juíza de direito titular do 13º Juizado Cível e das Relações de Consumo da Comarca da Ilha de São Luís, que exercerá a função de coordenadora; II – Antônio Elias de Queiroga Filho, matrícula 144030, juiz auxiliar de entrância final; III – João Pereira Neto, matrícula 64998, juiz auxiliar de entrância final. Parágrafo único. A atuação dos juízes auxiliares mencionados nos incisos II e III poderá ser cumulativa com eventual designação em unidade jurisdicional pela Corregedoria Geral da Justiça. Art. 2º O cumprimento dos atos judiciais produzidos pelo “Núcleo de Justiça 4.0 - Alienação Fiduciária” caberá à Secretaria Judicial do 13º Juizado Cível e das Relações de Consumo da Comarca da Ilha de São Luís. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 31/05/2023 17:36 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 97/2023 01/06/2023 às 16:13 02/06/2023