Portaria-GP-6732021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Setor Origem: DIRETORIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
Setor Relacionado: DIRETORIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
Situação: Vigente
Assunto: Sistema-processo-judicial-eletrônico-gestor-comitê-composição-funcionamento.

RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), com as seguintes atribuições: I - disciplinar o desenvolvimento e a manutenção do Sistema; II - definir prioridades no atendimento das demandas envolvendo o PJe; III - emitir a homologação e o aceite de novas versões do Sistema PJe. Parágrafo único. As comunicações com o Comitê Gestor do PJe serão realizadas por meio do endereço eletrônico comite.pje@tjma.jus.br. Art. 2º Caberá à Diretoria de Informática e Automação fornecer suporte técnico ao Comitê Gestor, permitindo o dimensionamento do trabalho relativo ao atendimento das demandas, assim como sua análise e desenvolvimento. Art. 3° O Comitê Gestor será composto pelos seguintes representantes: I – um (a) magistrado (a) auxiliar da presidência, indicado (a) pelo (a) Presidente do Tribunal de Justiça; II – um (a) magistrado (a) coordenador (a) do Processo Judicial Eletrônico (PJe); III – um (a) magistrado (a) auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, indicado (a) pelo (a) Corregedor (a) Geral da Justiça; IV – um (a) magistrado (a) de entrância final indicado (a) pela Associação dos Magistrados do Maranhão-AMMA; V – um (a) representante do Laboratório de Inovação; VI – o (a) assessor (a) de informática da Corregedoria Geral da Justiça; VII – o (a) diretor (a) de informática e automação. § 1º O Comitê será presidido pelo (a) magistrado (a) auxiliar da presidência e, na ausência dele (a), pelo (a) magistrado (a) auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça. § 2º O Comitê será secretariado pelo (a) diretor (a) de informática e automação § 3º O Comitê deliberará por maioria simples de seus membros.
§ 4º O Comitê se reunirá por convocação do (a) seu/sua presidente, a pedido de qualquer de seus membros ou da Diretoria de Informática e Automação. Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dê-se Ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís.


Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 24/09/2021 12:34 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Informações de Publicação 173/2021 27/09/2021 às 11:41 28/09/2021

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