Edital-MAG-622021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Setor Origem: GABINETE DO DIRETOR GERAL
Situação: Vigente
Assunto: REMOÇÃO- REMOÇÃO- MERECIMENTO- COMARCA- MONÇÃO.

O Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o caput e o § 2º do Art. 168 do Regimento Interno e tendo em vista DECISÃO-GP - 40242021(Ref. Processo 197532021 ), torna público para conhecimento dos magistrados com mais de 02 (dois) anos na entrância inicial, que se encontra vaga a Comarca Monção, de igual entrância, em decorrência da remoção de remoção do Dr. João Vinícius Aguiar dos Santos, para a Comarca de Pindaré Mirim, e que poderá ser provida, através de remoção de remoção, pelo critério de merecimento, devendo a inscrição ser realizada no prazo de cinco dias, de acordo com o que dispõe o caput do artigo 168 do Regimento Interno do Tribunal. Poderão requerer remoção de remoção os juízes há mais de dois anos na entrância inicial e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a remoção e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e instruída com toda a documentação prevista no artigo 179 do Regimento Interno deste Tribunal, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: Remoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA DO ESTADO DO MARANHÃO”, em São Luís, 15 de julho de 2021.
 

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 16/07/2021 15:53 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Informações de Publicação
129/2021 20/07/2021 às 11:26 21/07/2021

Prazo: 26.07.2021

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