Poder Judiciário/Corregedoria ExtraJudicial/Atos/PROVIMENTOS COGEX

PROVIMENTO - 492019

CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL

Revogado


Altera o art. 2º, caput e §5º do Provimento nº 06/2018, de acordo com os termos da Lei Complementar nº 217/2019, que altera o art. 144-A da Lei Complementar nº 14/91 e dá outras providências.


Ab-rogado pela Resolução GP 48/2022. Sendo que hoje se encontra vigente o Provimento n.º 13/2024 

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