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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), realiza, durante o mês de maio, a campanha Maio Laranja 2025. A ação reafirma o compromisso institucional com o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o estado, integrando o movimento nacional pelo Dia 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A data foi instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000, em memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma menina de 8 anos que, em 1973, no Espírito Santo, foi sequestrada, submetida a violência sexual e assassinada. O caso tornou-se símbolo da luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil.

Neste ano, a campanha completa 25 anos de mobilização e o TJMA adota o tema “Aprender para defender: saiba, entenda e cuide”, destacando a educação como ferramenta fundamental para a prevenção. A proposta é fortalecer o conhecimento como forma de proteção e combate à violência, despertando a atenção da sociedade para os sinais, os riscos e os mecanismos de denúncia e acolhimento.

“Cada ação educativa é uma barreira contra a violência. Aprender para defender é um chamado à conscientização coletiva”, enfatiza a presidente da CIJ, desembargadora Maria Francisca Galiza.

Durante o mês de maio, diversas ações serão promovidas em todo o Maranhão, sob a coordenação da CIJ/TJMA, com o apoio das comarcas e de instituições parceiras, em alinhamento com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. 

Em São Luís, a programação se encerra com a palestra “Aprender para defender: saiba, entenda e cuide”, que será realizada no dia 30 de maio, às 14h, no auditório Madalena Serejo, no Fórum de São Luís. A atividade é uma parceria da CIJ com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e contará com a presença da Profª. Drª. Bruna Barbieri.

O evento é voltado a servidores e servidoras do TJMA, que poderão levar filhos/as ou adolescentes da família para participar. Alunos e alunas de escolas públicas da capital também foram convidados, com presença já confirmada de estudantes do IEMA e do Centro de Ensino Prof.ª Janilde Silva de Aquino. 

Para o público interno, as inscrições devem ser feitas via sistema Tutor até o dia 23 de maio. Já o público externo poderá se inscrever no local, no dia do evento.

VIOLÊNCIA E FATORES DE VULNERABILIDADE

A campanha reforça que a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma violação grave e complexa, sustentada por múltiplos fatores de risco e vulnerabilidade social, como gênero, raça/etnia, classe social, orientação sexual, local de moradia e faixa etária. Esses marcadores contribuem para a desigualdade no acesso à proteção e dificultam o enfrentamento efetivo da violência.

Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024), 88,2% das vítimas de estupro e estupro de vulnerável são meninas; 61,6% têm até 13 anos; 52,2% são negras; e 84,7% são vítimas de pessoas conhecidas ou familiares, em grande parte dentro de suas próprias casas.

A violência sexual está legalmente classificada em duas modalidades, conforme a Lei nº 13.431/2017: o abuso sexual, que envolve o uso da criança ou adolescente para fins sexuais com ou sem contato físico, inclusive de forma virtual; e a exploração sexual, que ocorre mediante troca por dinheiro, vantagens ou serviços, de forma independente ou por meio de redes organizadas.

URGÊNCIA E RESPONSABILIDADE COLETIVA

Em 2025, o Brasil completa 25 anos de mobilização pelo 18 de Maio. Ao longo desses anos, a campanha “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”, símbolo nacional da luta contra o abuso e a exploração sexual, tem pautado ações com base em três pilares: mobilização social, incidência política e aprofundamento técnico.

Neste ano, também serão debatidas estratégias para fortalecer a aplicação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece diretrizes para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência, além do reforço ao funcionamento da rede de proteção e da construção de políticas públicas.

A Resolução nº 236/2023, do CONANDA, oficializou a campanha "Faça Bonito" como política pública, orientando ações preventivas em todo o território nacional. A flor amarela e laranja, símbolo da campanha, remete aos desenhos da infância e reforça a necessidade de cuidado e proteção para o desenvolvimento saudável de meninas e meninos.

Agência TJMA de Notícias

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