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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sediará, de 12 a 14 de fevereiro, o 20º Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça do Brasil, evento de caráter técnico e formativo que visa promover debates sobre legislações, procedimentos e boas práticas voltadas à celeridade e eficiência na gestão de precatórios. O evento será realizado no Auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

As inscrições estão disponíveis desta segunda-feira (27/1) até o dia 7 de fevereiro, por meio do Sistema Tutor (público interno - 20 vagas). Servidores, servidoras, magistrados e magistradas dos outros tribunais podem inscrever-se por meio do link https://sistemas.tjma.jus.br/tutor-convidados/#/inicio/ ou acessando a página da Escola Superior da Magistratura ( https://www.tjma.jus.br/site/esmam ), e, na página principal, clicar no botão azul "Público Externo - Inscrições" (80 vagas).

O Encontro é destinado a gestores e gestoras de precatórios dos Tribunais de Justiça, magistrados, magistradas, conselheiros, conselheiras e auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), servidores e servidoras que atuam na área de precatórios e setores correlatos.

A abertura acontece às 18h do dia 12 de fevereiro, com a participação do presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello (CNJ), do juiz auxiliar da Presidência e gestor de Precatórios do TJMA, Alistelman Mendes Dias Filho; da juíza auxiliar da Presidência do TJ do Amapá e presidente da  Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, Marina Lorena Nunes Lustosa, e do juiz auxiliar do TJ do Rio Grande do Sul e vice-presidente da Câmara Nacional, José Pedro de Oliveira Eckert.

Com carga horária de 15h, o encontro vai reunir representantes do Judiciário, especialistas e gestores, fomentando um ambiente colaborativo para a troca de experiências e o aprimoramento de estratégias em nível nacional, objetivando discutir avanços legislativos e normativos na área de precatórios; socializar experiências exitosas na celeridade dos processos de pagamento; estimular a colaboração entre gestores estaduais e nacionais; capacitar os participantes para enfrentarem desafios técnicos e jurídicos da área; e deliberar sobre a renovação da diretoria e o regimento interno da Câmara Nacional. 

Para a presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, juíza Marina Lustosa (TJAP), a criação da Câmara Nacional, há dez anos, representou um marco para o Poder Judiciário, e, desde a sua constituição, em 2015, com a adesão inicial dos Tribunais de Justiça do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná e Amapá, sua missão é unir esforços para enfrentar os desafios relacionados ao pagamento de precatórios, garantindo maior celeridade e justiça aos jurisdicionados. 

Este evento marca não apenas uma década de existência desta iniciativa tão significativa, mas também um momento de reflexão e planejamento para o futuro da gestão de precatórios no Brasil", avalia.

PROGRAMAÇÃO

Entre os palestrantes, o evento contará com a participação do ministro Sérgio Luíz Kukina (STJ), do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello (CNJ), do desembargador Luiz Paulo Aliende Ribeiro (TJSP), do juiz Lizandro Garcia Gomes Filho (CNJ), da juíza Wanessa Mendes Araújo (CNJ), entre outros.

A programação do evento terá palestras com temas como  SISPREQ: Transformações na Gestão de Precatórios e o Sistema Nacional; Evolução da Gestão de Precatórios: o papel da Câmara Nacional de Gestores no Passado, Presente e Futuro; Cessão de Créditos de Precatórios: Análise da Disponibilidade sob a Perspectiva do CPC de 2015; “Pagamento de Superpreferência em Precatórios: Questões Controvertidas e os Limites da Resolução CNJ nº 303/2019; Titularidade dos Honorários Contratuais: Controvérsias e Demandas de Pronunciamento Jurisdicional à luz das alterações da Resolução CNJ nº 303/2019; A Aplicação da Linguagem Simplificada na Gestão de Precatório; Gestão Nacional de Precatórios: Brainstorming Colaborativo entre Gestores e Assessores para Novas Soluções; Atualização Monetária de Precatórios: a discussão sobre a SELIC; A Gestão de Precatórios sob a Perspectiva das Inspeções da Corregedoria Nacional; STJ e a Gestão de Precatórios: Perspectivas e Questões Controvertidas, entre outros.

ACESSE AQUI A PROGRAMAÇÃO COMPLETA

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• Valores sujeitos a alterações mediante disponibilidade;
• 01 Criança até 07 anos não paga desde que ocupe a mesma cama que os Pais;
• Para menor de idade, entrada somente acompanhado ou de posse de autorização dos
• Pais reconhecida/autenticada em cartório nacional;
• Cama extra não inclusa nos valores acima citados (cobrado valor extra).

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