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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), tornou pública a Resolução - GP nº 115/2024, que aprova o Plano Anual de Contratação (PCA 2025) do Poder Judiciário do Estado. O documento, assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, é resultado de um processo colaborativo entre unidades do TJMA e o Comitê de Governança das Contratações, presidido pelo vice-presidente do TJMA, desembargador Raimundo Bogéa, e outras unidades.

O Plano Anual de Contratação de 2025 contempla, além de novas aquisições, a prorrogação de contratos vigentes, contratações por saldo de ata (gerenciador TJ), adesão a atas de outros órgãos e contratações diretas, incluindo dispensa ou inexigibilidade de licitação. A elaboração do PCA é pautada pela Resolução 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Resolução-GP 27/2022, que define a Política de Governança de Contratações do Tribunal.

Para fundamentar o Plano Anual de Contratação, cada unidade encaminhou suas propostas de contratação ao Comitê de Governança das Contratações, considerando as necessidades específicas do setor e o alinhamento com o planejamento estratégico do TJMA. Foi estabelecido um cronograma de apresentação das demandas e, após discussões, o Comitê de Governança deliberou e aprovou as contratações prioritárias, dispostas na Resolução aprovada.

De acordo com o documento, as contratações que não constarem no presente Plano Anual poderão ser incluídas no exercício 2025, por meio de requerimento dirigido ao Comitê de Governança das Contratações, com as devidas justificativas.

MONITORAMENTO 

O acompanhamento e fiscalização do Plano Anual de Contratação 2025 é responsabilidade da Diretoria Administrativa do TJ, por meio da emissão de relatórios periódicos e monitoramento do planejamento e das contratações.

Para o diretor Administrativo do TJMA, Rodrigo Valente, a iniciativa reforça a transparência e eficiência nas aquisições do Poder Judiciário do Maranhão. “Essa medida também proporciona uma gestão mais eficiente dos recursos e mais clareza para a sociedade”, reforça.

Além do acompanhamento pela Diretoria Administrativa, uma ferramenta fundamental para o monitoramento das contratações é o dashboard do PCA, disponível no portal do Tribunal de Justiça do Maranhão. Por meio dele, além das unidades, tanto a alta administração quanto o público em geral podem acompanhar o andamento das contratações. 

Para consultar, acesse https://www.tjma.jus.br/dashboard/portal, clique no menu à esquerda, com o título "Plano de Contratação Anual".

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