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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participou nesta segunda-feira (11/11), do 4º Encontro para Novos Gestores Municipais realizado pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Estado (Alema). O evento discutiu sobre as potencialidades, parcerias e investimentos nos municípios por meio de cooperação com órgãos de controle, reunindo prefeitos, vereadores e gestores públicos de todo o estado, com o objetivo de fortalecer a administração pública e promover a troca de experiências entre os líderes municipais.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargador José Gonçalo, participou do encontro e representou o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho. Para o magistrado, o diálogo entre os órgãos governamentais do Estado, é primordial para o bom andamento  das instituições, e favorece a boa execução das políticas públicas direcionadas à população. “Nossa participação busca colaborar com formação, parcerias e informações que possam orientar os novos gestores na condução das administrações municipais nos próximos quatro anos”, pontuou (segundo na foto abaixo).

Por meio da diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio, o Judiciário participou do Painel “Prefeitura da porta pra fora - O olhar dos órgãos de controle e Judiciário sobre as gestões municipais”, que contou ainda com a participação do presidente do Tribunal de Contas (TCE/MA), Marcelo Tavares; do procurador-geral da Justiça do Maranhão,  Danilo de Castro Ferreira; da assessora da FAMEM Renata Coqueiro - moderadora; do superintendente da Controladoria Geral da União do Maranhão José Antônio de Carvalho Freitas; a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, Nahyma Ribeiro Abas; que abordaram papéis de cada instituição no controle e fiscalização junto às administrações municipais.

A juíza Ticiany Gedeon destacou o papel do controle interno e auditorias, a exemplo da política adotada no TJMA, com gestão de riscos, assessoria jurídica e pontos focais, que obteve nota “ouro” no ranking de transparência do TCE. Ela pontuou ainda a necessidade de capacitação e profissionalização dos administradores dos municípios, no objetivo de caminhar em busca da excelência, com desenvolvimento dos municípios por meio da implementação de diretrizes e normas básicas, que possibilitem inclusive a regularização fundiária em benefício da comunidade. “O Tribunal de Justiça hoje tem o núcleo de governança fundiária para apoiar os municípios com capacitação e apoio técnico, proferir também notas técnicas então todos nós estamos nessa caminhada, os municípios, os tribunais de conta, os tribunais de justiça estão na caminhada da transparência, buscando evoluir todos nós gerimos recursos públicos e temos que ter essa responsabilidade”, frisou.

A magistrada também respondeu sobre o tema tratado pela doutrina como judicialização da política ou politização da justiça, que classificou como um tema delicado que possui uma diversidade de posições, ressaltando a existência de demandas estruturais, que são implementáveis por políticas públicas, a exemplo das demandas fundiárias e construção de escolas e hospitais, que representam uma questão muito forte dentro do Poder Judiciário. “O Judiciário hoje está sendo reeducado a pensar essas matérias sobre o viés do processo estrutural. O caminho que enxergamos é que precisa ser uma decisão tomada em rede, como existe na Corte Constitucional da África do Sul; decisões tomadas em conjunto pelo Supremo com os órgãos federais, construída em rede, com os poderes harmônicos", destacou.

Também participaram do evento a coordenadora do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA (NGF), juíza Arianna Saraiva; e a equipe do NGF/TJMA.

ÁLBUM COMPLETO - RIBAMAR PINHEIRO

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