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Em continuidade ao cumprimento de meta referente à instalação de salas de Depoimento Especial em todas as comarcas do estado do Maranhão, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ/TJMA) iniciou na última segunda-feira (3), reuniões com servidores e servidoras atuantes nas comarcas que tiveram salas de depoimento especial instaladas no primeiro semestre de 2023.

O depoimento especial consiste em uma metodologia diferenciada de escuta judicial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, executada por equipe multidisciplinar, objetivando, principalmente, minimizar a revitimização da criança ou adolescente e contribuir para a fidedignidade do depoimento, por meio da utilização de uma metodologia cientificamente testada.

A reunião, conduzida pelas servidoras da CIJ/TJMA Cacilda Oliveira e Stela Nogueira por videoconferência, teve a participação das comarcas de Alto Parnaíba, Bacuri, Loreto e Riachão, que tiveram as salas instaladas este ano, e realizam o atendimento em parceria com outros órgãos da região que compõem a rede de proteção e assistência às vítimas de violência; e das comarcas de Turiaçu e Buriti, que estão em fase de estruturação das salas e da equipe para o início das audiências de depoimento especial.

Durante a reunião foi apresentado aos participantes o “Guia Rápido: Orientações sobre o Depoimento Especial”, elaborado e publicado em 2023 pela CIJ, com intuito de orientar de forma objetiva sobre os principais que pontos devem ser observados ao estruturar o espaço para colocar em prática a metodologia de escuta. Conforme planejamento da CIJ, novas reuniões serão agendadas de acordo com o recebimento das salas de depoimento especial. 

Sobre a formação necessária, o curso de Depoimento Especial, promovido em parceria com a Esmam, será ofertado no segundo semestre de 2023, com uma turma para os(as) servidores(as) indicados(as) pelas comarcas, e outra para magistrados e magistradas.

LEGISLAÇÃO

A instalação de salas de depoimento especial pelo TJMA busca cumprir a Lei nº 13.431 /2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e regulamenta a normas pelas quais crianças e adolescentes, vítimas de violência, devem ser ouvidos (as) em ambiente acolhedor, atendidas por profissional capacitado pelo Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense garantindo proteção e diminuindo as chances de revitimização e violência institucional. 

Agência TJMA de Notícias

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