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No período de 17 a 20 de abril, equipe técnica do programa Fazendo Justiça - parceria entre CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública -, realiza junto ao Poder Judiciário do Maranhão uma série de encontros e reuniões com o objetivo de alinhar procedimentos, normativos e medidas de aperfeiçoamento para funcionamento da Central de Regulação de Vagas Penais, projeto-piloto desenvolvido no Maranhão por meio de parceria institucional. Compõem a equipe do programa Fazendo Justiça a coordenadora-geral, Valdirene Daufemback; a coordenadora-adjunta do Eixo 1, Janaína Homerin; a assessora técnica de Inovação do Eixo 4, Josiane do Carmo Silva; a consultora especializada Paula Jardim; e a associada técnica do programa Thandara Santos. 

O desembargador Ronaldo Maciel, coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA) - órgão que atua na implantação da Central de Regulação de Vagas Penais no âmbito do Judiciário maranhense; os juízes Douglas de Melo Martins (juiz coordenador do sistema carcerário), José dos Santos Costa (coordenador do sistema socioeducativo), Gladiston Cutrim e Manuella Faria Ribeiro (membros da Comissão Executiva do projeto); a coordenadora local do programa Fazendo Justiça, Cláudia Gouveia, o coordenador executivo, Miguel Moyses, equipe da UMF e as representantes do CNJ reuniram-se nesta terça-feira (18), com o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; e na segunda-feira (17) com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, para apresentar a agenda executada durante a semana para aperfeiçoamento dos procedimentos, discussão do normativo que vai disciplinar o funcionamento da Central de Vagas e outras demandas para avanços e melhorias do processo. 

A Central de Regulação de Vagas Penais vai operar a partir de uma abordagem sistêmica, que compreende medidas que incidem da porta de entrada à porta de saída do sistema penitenciário, conjugando esforços dos juízos com atribuição para a realização da audiência de custódia e processamento de inquéritos policiais, dos juízos competentes para as fases de conhecimento, recursal e de execução da pena.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, reafirmou o compromisso do TJMA com a implantação do projeto-piloto, ressaltando os avanços experimentados nos últimos anos no estado em relação à administração penitenciária, se tornando destaque em âmbito nacional. “É importante colocar o Judiciário também na administração do sistema prisional junto ao Executivo, atuando em cooperação, com a boa relação institucional o Maranhão tem todas as premissas para o bom funcionamento da Central de Vagas”, observou.

O desembargador Ronaldo Maciel pontuou que a UMF tem atuado em conjunto com as instituições parceiras na construção do projeto, que já apresenta bons resultados no âmbito do sistema prisional. “Já percebemos uma mudança de mentalidade, como a priorização do julgamento de processos e emissão de guias de execução”, destacou.

“Nesse movimento da execução penal, do DMF, CNJ e capitaneada pela UMF, o Maranhão mais uma vez assume um papel de protagonismo, e se coloca à disposição de ser a experiência e a serviço do país”, avaliou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho.

“A Central de Vagas terá um sistema com interoperabilidade com outros do Judiciário e Executivo, que permitirá mecanismos de gestão e produzirá uma série de informações e relatórios à disposição de magistrados e magistradas”, informou o juiz Douglas de Melo Martins. 

A agenda da equipe do programa Fazendo Justiça no Maranhão também envolve reuniões com a participação do secretário de Administração, Murilo Andrade; do presidente da Associação dos Magistrados (AMMA), juiz Holídice Barros; equipes da Secretaria de Administração Penitenciária, da UMF/TJMA, da Escola Superior da Magistratura, da Comissão Executiva e Grupo de Trabalho interinstitucional de acompanhamento do projeto piloto da Central de Vagas, objetivando avançar nas discussões sobre os mecanismos de governança da Central, avaliar o progresso, alinhar sobre os próximos passos e discutir a realização de curso sobre a Central de Vagas, entre outros. 

“Essa agenda é fruto do histórico desse trabalho de construção da Central de Vagas, para tratar de questões já em andamento e realizar reuniões que visam aproximação com os demais atores que são fundamentais para o projeto”, observou a coordenadora-geral do programa Fazendo Justiça, Valdirene Daufemback. 

O projeto-piloto de implantação da Central de Regulação de Vagas foi iniciado em julho do ano passado, com a assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ, TJMA, UMF/TJMA, CGJMA, Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).  

Acesse aqui o álbum completo da agenda de reuniões da equipe no Maranhão.

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