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Com o objetivo de orientar magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário sobre as práticas de consumo, metas de redução e estimular práticas e ações ambientalmente corretas e combate ao desperdício, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou nesta terça-feira (30), mais uma edição do projeto “TJMA Sustentável Itinerante”, no Fórum da Comarca de Caxias. Por meio do Núcleo Socioambiental, coordenado pelo desembargador Jorge Rachid, o evento contou com a presença da desembargadora Francisca Galiza, dos juízes de Caxias Marcos Aurélio Veloso (Juizado Especial e direto do Fórum) e Ailton Gutemberg (2ª Vara Cível), servidores e servidoras da comarca. 

O projeto TJMA Sustentável Itinerante - com anuência do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, tem a parceria da Corregedoria Geral Justiça e faz parte do Plano de Logística Sustentável (PLS), integrado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), que constituem a Agenda 2030 das Nações Unidas. O PLS consiste no planejamento estratégico da sustentabilidade do Judiciário estadual, definindo objetivos, responsabilidades, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados.

Na ocasião, a desembargadora Francisca Galiza destacou a Resolução N° 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou a política de sustentabilidade do Poder Judiciário e definiu os indicadores de desempenho, corroborada pelas ações do Núcleo Socioambiental como a campanha permanente que objetiva fomentar a mudança de mentalidade e incentivar padrões e comportamentos sustentáveis. “Já estivemos em Açailândia e Imperatriz e, inclusive já colhemos frutos dessas visitas com a implantação da coleta seletiva solidária na comarca de Imperatriz”, informou.

O desembargador Paulo Velten Pereira, corregedor-geral da Justiça, que participou da abertura do evento de forma virtual, também chamou atenção para a relevância da pauta de sustentabilidade para toda a sociedade, que avança através da mudança de hábitos e maior sensibilidade em relação ao consumo. “A Corregedoria Geral da Justiça está comprometida com o trabalho do Núcleo de Sustentabilidade e em levar essa bandeira para todas as comarcas do Estado”, frisou.

O juiz Marco Aurélio Veloso pontuou que a Constituição Federal de 1988 trata a questão do meio ambiente ecologicamente equilibrado no artigo 225 enquanto um direito e um dever dos cidadãos e cidadãs, cabendo a cada um individualmente promover ações que fazem a diferença na coletividade. “A comarca também deve fazer a sua parte para contribuir com a preservação do meio ambiente para a nossa e para as futuras gerações”, frisou.

GESTÃO

A consultora do Grupo Falconi Priscila Freitas apresentou os resultados gerais do TJMA frente a indicadores de sustentabilidade ligados ao Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS) e ao Balanço de Sustentabilidade do Poder Judiciário, ressaltando a necessidade de implantar medidas no âmbito local para redução de consumo, frisando oportunidades para alcance de metas de redução no uso de água/esgoto e energia elétrica. 

As servidoras do Núcleo Socioambiental do TJMA Jaciara Silva e Hayla Castelo Branco orientaram os servidores e servidoras sobre a importância da gestão correta dos resíduos no âmbito local, as diferentes formas de reutilizar ou reciclar materiais; tipos de coleta seletiva e formas de destinação correta de materiais. Também destacaram a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que propõe a prática de hábitos de consumo sustentável; incentiva o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e diminuição de rejeitos; fomenta a inclusão de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis (agentes ambientais) - Coleta Seletiva Solidária; e inclui a Logística Reversa - coleta e reciclagem de produtos e seus resíduos após o consumo do cliente final. 

O servidor Alberto Bruno Cunha Duarte, chefe da Divisão de Administração de Material do TJMA, falou sobre a gestão de materiais de consumo e estoques de forma sustentável nos setores, uma estratégia de gerenciamento em que a instituição avalia o impacto de suas ações do ponto de vista financeiro, social e ambiental. 
Entre as práticas, ele citou a avaliação/planejamento da real demanda por materiais de consumo; racionalização no uso de itens exclusivamente individuais; evitar a formação de estoque desnecessário nos setores; adoção de novas rotinas que racionalizem o uso de materiais; devolução de materiais de consumo para reciclagem, enfatizando o projeto “Destralhe” que permite aos setores realizar a devolução ou destinação administrativamente de materiais em desuso nas unidades.

Representando a Corregedoria Geral da Justiça, a chefe da Divisão do Arquivo do Fórum de São Luís, Priscila da Silva Sousa, apresentou orientações aos servidores em relação à importância de adotar a cultura do descarte de processos físicos e da gestão documental e destinação de bens sob custódia do Judiciário, explicando sobre os procedimentos para destinar corretamente processos físicos e bens custodiados nas unidades judiciais de primeiro grau. 

O técnico judiciário do Fórum de Caxias Fernando Barbosa avaliou a iniciativa do TJMA viável para buscar melhorar os níveis de consumo nas comarcas, bem como estimular a preocupação com o meio ambiente. “Mesmo tendo reduzido consumo de papel e outras medidas de economia, é importante continuar buscando melhorar a gestão de consumo pensando no meio ambiente e no futuro dos nossos filhos”, observou.