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Mais três municípios maranhenses passam por inspeções da COGEX

Prazos para alimentação de sistemas voltaram ser ponto de observação por parte da equipe

Publicado em 8 de Out de 2024, 15h56. Atualizado em 10 de Out de 2024, 11h21
Por Fernando Souza

De 7 a 10/10 a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) dá continuidade ao cumprimento da agenda de inspeções ordinárias. Nesta etapa, os trabalhos acontecem no 1º e 2º ofício de Cururupu e ofícios únicos de Apicum-Açu e Mirinzal, conforme consta na Portaria nº 3650/2024, assinada pelo corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos. Para a presidência dos trabalhos, foi designado o juiz Ricardo Augusto Moyses, titular da 2ª Vara de Santa Luzia.

Na segunda e terça-feira (7 e 8/10), a equipe de inspeções realizou as tarefas no Ofício Único de Mirinzal e no Ofício Único do município de Apicum-Açu. Por serem as únicas serventias em seus respectivos municípios, elas acumulam todos os serviços realizados em um cartório, a exemplo de registro civil de pessoas naturais físicas e jurídicas, registro de imóveis e documentos, protestos e notas.

Os trabalhos de inspeção chegam ao cartório do 1º Ofício de Cururupu nesta quarta-feira (9/10) e na quinta-feira (10/10) será a vez do 2º Ofício, do mesmo município, receber a equipe da COGEX. No 1º Cartório, as atribuições da serventia são de protesto e imóveis; enquanto o 2º Cartório de Cururupu tem competência para realizar atos relacionados a notas e a registros de pessoas naturais, de pessoas jurídicas e de títulos e documentos.


Juiz Ricardo Moyses é quem preside os trabalhos nesta etapa de inspeções da COGEX

As inspeções ordinárias constituem a atribuição de fiscalização da COGEX, que compete acompanhar a realização dos atos praticados por cartorárias e cartorários no desempenho da função delegada pelo Poder Judiciário. Elas buscam assegurar que os serviços sejam realizados seguindo o conjunto de normas e critérios que regem a atividade, inclusive aquelas estabelecidas pela Corregedoria do Foro Extrajudicial e pelo Conselho Nacional de Justiça.

Conforme tem destacado o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, a COGEX, durante o biênio 2024-2026, seguirá atenta à sua função de acompanhamento e fiscalização, mas, também, atuará para apoiar e orientar profissionais que atuam no sistema extrajudicial para que possam desempenhar bem suas funções e prestar um bom serviço para a sociedade. "Esse é um esforço conjunto, que está sendo capitaneado pela COGEX, mas que conta com o empenho das entidades cartorárias e da população, por meio dos mecanismos de participação disponíveis a cada cidadão e cidadã", pontuou o corregedor-geral.

Durante os trabalhos, a equipe verifica aspectos arquitetônicos relativos, por exemplo, ao conforto, à estrutura e à acessibilidade. O correto uso e armazenamento dos livros se somam à alimentação de sistemas e à guarda de dados na análise referente à segurança das informações e obediência à Lei Geral de Proteção de Dados. 

A qualidade do atendimento ao público também é observada e abrange aspectos relacionados à disposição de avisos e informações prestadas, quantidade de colaboradores, climatização, sistema de senhas e assentos adequados para acomodação enquanto aguardam atendimento. Ainda é verificado se as recomendações e as determinações resultantes da última inspeção foram cumpridas.


Em Apicum-Açu, equipe da COGEX verifica lançamento de informações e atos praticados nos sistemas

Compõem a equipe de inspeção da COGEX, para o cumprimento desta etapa da agenda, as servidoras Eliana Monteiro (coordenadora das Serventias), Renata Lobo, Rosimary Carneiro, Amanda Azevedo e Maria Gardênia, além dos servidores Cardel Mendonça (coordenador de Inspeções), José Raimundo Oliveira Júnior, Manoel Ferreira Júnior e Alan Ismael.

ATENÇÃO PARA MIGRAÇÃO DE DADOS

Considerando a migração de informações de livros para ambientes virtuais seguros e sistemas nacionais de gestão de dados, a COGEX tem reforçado a necessidade de cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e daqueles constantes em atos normativos. Os atos praticados atualmente precisam ser lançados nas plataformas e ficarem disponíveis para consulta em base de dados nacionais.

Em relação ao acervo antigo, é necessário que os cartórios atentem para os prazos de migração, a exemplo daquelas relativas aos registros civis de pessoas naturais. No Maranhão, o CNJ atendeu solicitação e estendeu prazo para que as informações sejam migradas para os sistemas CRC e ON-RCPN até dezembro de 2030. 

Compete a cada cartório elaborar seus planos de trabalho para garantir digitalização e disponibilização dos dados nas plataformas. No caso dos registros civis e pessoas naturais, a previsão é de que a cada 6 meses seja feita a migração de registros equivalentes ao intervalo de 10 anos. No entanto, cartórios que ainda não iniciaram ou estão atrasados precisam intensificar os esforços para cumprir o cronograma. O não cumprimento da determinação do CNJ ensejará abertura de processo para apuração.

Quando disponibilizadas em base de dados, as informações ficam em ambiente seguro e podem ser consultadas facilmente, agilizando o atendimento da população, bem como podem servir para subsidiar o processo de estudo, a implantação, execução e até análise de políticas públicas, aperfeiçoando a atuação governamental no país.


Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
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