A responsabilidade civil e administrativa ambiental, a configuração do dano ambiental e os instrumentos jurídicos adequados para a sua reparação serão tema do próximo curso da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) para servidores e servidoras do Judiciário.
A capacitação será ofertada na modalidade "a distância", com aulas síncronas (ao vivo) e assíncronas, na plataforma EAD ESMAM, de 27 a 31 de março, com duração de 20 horas-aula. As inscrições estão abertas até 17 de março (sexta-feira), no sistema acadêmico Tutor, na plataforma Sentinela.
O curso tem como objetivo o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional para o profissionais do TJMA no tratamento das ações judiciais e outras questões que envolvem o Direito Ambiental. Com metodologia voltada para o estudo de casos concretos, as aulas expositivas e dialogadas envolvem webconferência ao vivo com todos os participantes, material didático digital, atividades assíncronas na plataforma: fóruns, debates e análise de casos.
"A expectativa é de que servidores e servidoras sejam capacitados(as) na prática de atos decisórios consistentes, mediante uma visão crítica-reflexiva sobre os fundamentos da teoria geral da responsabilidade civil e do processo administrativo em matéria ambiental, à luz em matéria ambiental, do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua evolução na jurisprudência", adianta a juíza federal, Mônica Lúcia Botelho, que atuará como tutora e formadora.
Magistrada federal, titular da 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RJ), Mônica Botelho é professora de Direito Civil e Processual Civil na Pós-graduação da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), Universidade Estácio de Sá e na Universidade Cândido Mendes. Instrutora de Responsabilidade Civil e Direito Processual Civil da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Veja o currículo completo da formadora em: http://lattes.cnpq.br/3731427874010746
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
AMBIENTAÇÃO NA PLATAFORMA EAD ESMAM - 24 a 26/03 (aulas assíncronas)
ATIVIDADES ASSÍNCRONAS - disponíveis na plataforma de 27 a 31/03 (fóruns, debates e estudos de caso)
A RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRATIVA AMBIENTAL (aulas síncronas - ao vivo)
ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - 27/03 - 16h às 18h
Conceito e evolução da responsabilidade civil
Tipos de responsabilidade civil
Pressupostos da responsabilidade civil
Excludentes da responsabilidade civil
OS NOVOS DANOS E O DIREITO AMBIENTAL - 28/03 - 16h às 18h
O conceito de dano moral à luz do Direito Civil constitucional
O dano biológico
O dano existencial
Conceito de dano social
A teoria da perda de uma chance
O DANO AMBIENTAL COLETIVO E INDIVIDUAL - 29/03 - 16h às 18h
Conceito, espécies e características do dano ambiental
A reparação do dano ambiental
Dano ambiental futuro
Solidariedade e a imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
AS TEORIAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - 30/03 - 16h às 18h
Aspectos gerais da responsabilidade civil do Estado
A evolução da responsabilidade civil do Estado
As teorias da responsabilidade civil do Estado
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O DIREITO FUNDAMENTAL AO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO - 31/03 - 16h às 18h
A responsabilidade civil do Estado pelo dano ambiental
Conceito, espécies e características do dano ambiental
A responsabilidade do Estado pelo dano ambiental e o exercício do poder de polícia ambiental.
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