Feriados municipais motivam suspensões de expediente em Guimarães e Matões

17/01/2022
Michael Mesquita

Os fóruns das comarcas de Guimarães e Matões estarão com o expediente suspenso nos dias 19 e 20 de janeiro, respectivamente. O motivo das suspensões é o mesmo: Feriados municipais instituídos através de leis. No Fórum de Guimarães, a juíza Mara Carneiro expediu a Portaria 66/2022, na qual leva em consideração o Provimento nº. 04/99, da Corregedoria Geral da Justiça. 

Cita, ainda, a Resolução nº. 592016 – TJMA, a qual estabelece que não haverá expediente judiciário nas comarcas do interior nos feriados definidos em Lei municipal. Daí, observa: “Considerando que o dia 19 de janeiro é constituído feriado Municipal nos termos da Lei Nº. 333/77, pela passagem do aniversário da cidade (...) Resolve suspender o funcionamento do Fórum Desembargador Juvenil Amorim Ewerton no dia 19 de janeiro de 2022, voltando a funcionar com seu expediente normal no primeiro dia útil seguinte”.

A magistrada ressalta que, no período de suspensão do expediente, permanecerá funcionando o serviço de plantão de acordo com escala previamente designada. De igual forma, a juíza Cínthia Facundo, titular da Comarca de Matões, expediu a Portaria 230/2022 na qual suspende o expediente na unidade judicial no dia 20 de dezembro. A suspensão dá-se em função do Dia de São Sebastião feriado na cidade instituído por Lei Municipal.

No documento, a juíza esclarece que os prazos dos processos judiciais e administrativos que tramitam por meio eletrônico na comarca permanecerão inalterados.


Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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