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Servidores da Justiça Estadual, Justiça Federal, Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF-TJMA) e da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) que atuam nas áreas de Tecnologia da Informação, Audiência de Custódia e na Corregedoria Geral de Justiça participarão nos dias 23 e 24 de novembro, de treinamento para implementação da Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil de Pessoas Privadas de Liberdade, que tem a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU).

As ações voltadas ao treinamento iniciaram nesta segunda-feira (22), com a apresentação feita pelo coordenador do eixo de sistemas e identificação do programa Fazendo Justiça, Alexander Cambraia (CNJ); e da representante do Superior Tribunal Eleitoral, Marília Loyola, que explicaram a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o TSE, por meio do Programa Fazendo Justiça, que viabilizará o uso de kits biométricos distribuídos aos tribunais de todo o país, referentes ao Fluxo Contínuo de Coleta Biométrica e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade. 

O objetivo é garantir mais confiabilidade a informações de pessoas sob custódia do Estado e ampliar acesso a políticas de cidadania, em especial a emissão de documentos, facilitando a inclusão dessas pessoas em programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e laborais, sendo um importante instrumento para a reintegração social. A iniciativa do CNJ prevê a instalação dos equipamentos, treinamento de equipes, testes e demais fluxos do processo. 

A estratégia inclui a distribuição de 5,4 mil kits para varas que realizam audiências de custódia, assim como unidades de privação de liberdade em regime fechado nas 27 unidades federativas, seguindo diretrizes da Resolução CNJ Nº 306/2019. A estratégia do Conselho está sendo implementada com apoio de parceiros em etapas que incluíram o mapeamento da situação da identificação civil de pessoas privadas de liberdade nas 27 UFs; a integração de bancos de dados biométricos dos estados à Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDCIN), mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral; a articulação com atores-chave para organização do fluxo de emissão; e a própria aquisição dos equipamentos de biometria – que seguem parâmetros de segurança e utilização propostos pelo TSE e pela Polícia Federal e cuja compra envolveu escritórios do PNUD na Dinamarca e nos Estados Unidos da América.

O coordenador do eixo de sistemas e identificação do Fazendo Justiça, Alexander Cambraia, explicou que a iniciativa pretende integrar os dados a nível nacional, por meio de cadastro autenticado, de forma a permitir a emissão de documentação civil de pessoas em privação de liberdade. “A unificação de bancos de dados estaduais a uma base nacional fortalece a segurança do processo, padroniza e confere unicidade em todo o país”, ressalta. 

O juiz coordenador da UMF/TJMA, Marcelo Moreira, representando o desembargador Marcelo Carvalho Silva (coordenador geral), pontuou que a iniciativa de unificar a identificação biométrica de pessoas privadas de liberdade e com vínculos com as unidades prisionais é uma necessidade de todo o país. “É uma medida importante para o país e o Maranhão está empenhado para obter êxito nesse trabalho”, observou.

A reunião também contou com a participação da coordenadora do Programa Justiça Presente, Cláudia Gouveia (CNJ); do juiz Márcio Brandão (CGJ-MA);  da coordenadora executiva da UMF, Thaís Muniz; das representantes da Central de Custódia de São Luís, Janaína Carvalho e Manuella Ribeiro, entre outros representantes das instituições envolvidas.

Agência TJMA de Notícias

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