Poder Judiciário/Mídias/Notícias

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, assinou a Portaria nº 1482021, nesta sexta-feira (19), para restringir o atendimento presencial no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, em face da evolução dos casos de Covid-19 no Estado.

A decisão considera o caráter essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de assegurar a continuidade das atividades do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, sem prejuízo à saúde de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores, agentes públicos, advogados e usuários em geral.

TRABALHO PRESENCIAL 

Segundo a Portaria nº 1482021, as unidades judiciárias e administrativas continuarão em trabalho presencial, no horário das 8h às 15h, até o dia 31 de março de 2021, com no mínimo dois servidores por unidade ou órgão, respeitado o limite máximo de 25% (vinte e cinco por cento) dos seus quadros, mediante sistema de rodízio que será definido por gabinete, secretaria, diretoria, unidade judiciária e administrativa do 1º grau e do 2º grau.

ATENDIMENTO PRESENCIAL 

O atendimento presencial, restrito aos profissionais da área jurídica, acontecerá no horário das 8h às 13h, mediante prévio agendamento junto à unidade judiciária ou administrativa respectiva, por e-mail ou telefone informados no sítio do Tribunal de Justiça do Maranhão, desde que comprovada a impossibilidade de prestação do serviço solicitado de forma virtual.

Os setores de protocolo e distribuição permanecerão atendendo de forma presencial aos profissionais da área jurídica no horário das 8h às 13h, independentemente de agendamento.

Fica a critério de cada magistrado a manutenção das audiências presenciais já designadas.

Leia AQUI o documento na íntegra.

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br 
(98) 3198 4370