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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAMAS), disponibiliza o curso autoinstrucional “Políticas de Prevenção e de Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação”, disponível na plataforma EAD da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) até o dia 30 de abril de 2025.

Destinado a todos os ocupantes de cargos de chefia e seus respectivos substitutos e substitutas, o curso visa proporcionar conhecimento e capacitação sobre as políticas de enfrentamento e prevenção dessas questões no âmbito do Judiciário.

A presidente da CPEAMAS, desembargadora Márcia Chaves, incentiva a realização do curso, conforme expresso no documento OFC-CPEAMAS - 212025. Ela ressalta que a capacitação é fundamental para fortalecer as boas práticas institucionais e promover o desenvolvimento profissional dos(as) participantes.

"A participação de todos é essencial para que possamos construir, juntos, um ambiente de trabalho cada vez mais ético e acolhedor", afirmou.

A ação está em conformidade com a Portaria nº 411/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo um dos critérios avaliados para a pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade.

O acesso ao curso deve ser feito por meio da plataforma EAD ESMAM, no endereço https://ead.tjma.jus.br/, na opção "cursos autoinstrucionais". O certificado de conclusão será gerado automaticamente pelo sistema Tutor.

DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA

Por meio da Resolução nº45/2023, alterada pela Resolução nº 96/2024, o TJMA estabeleceu normas e procedimentos para o desenvolvimento dos servidores e das servidoras nas carreiras dos cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado.

Dentre as alterações introduzidas pela Resolução nº 96/2024, uma delas determina que servidores e servidoras devem participar, durante o período de permanência nas Classes A, B e C, de ações de aperfeiçoamento que totalizem, no mínimo, 120 horas de aula em cada uma das classes, entre as quais devem constar, obrigatoriamente, as temáticas de acessibilidade, assédio, diversidade, socioambiental e ética no serviço público.

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