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Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial inaugura sede própria nesta terça-feira, 24

Novo órgão assume correição do serviço extrajudicial, que era função da Corregedoria Geral da Justiça

Publicado em 24 de Set de 2024, 10h50. Atualizado em 25 de Set de 2024, 13h49
Por Helena Barbosa
Foto quadrada, colorida, de fachada de prédio moderno, com vidraças na cor azul e nome Advocacia Geral da União. Embaixo, salas comerciais, no nível da rua. Carros estacionados ao lado.
Cogex funciona na Rua Cumã, nº 300, Edifício Manhattan Center III, no bairro Renascença II, em São Luís
foto/divulgação: -

A sede da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), órgão de fiscalização dos serviços cartorários, será inaugurada nesta terça-feira, 24, às 16h, na Rua Cumã, nº 300, 1º andar, Edifício Manhattan Center III, Torre I, Jardim Renascença 2, em São Luís, no mesmo prédio onde funciona a Advocacia Geral da União.

A solenidade será conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, e pelo corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, com a presença do ministro Mauro Campbell Marques (Superior Tribunal de Justiça), corregedor nacional da Justiça.

O novo órgão foi criado pela Lei Complementar nº 271/2024, de iniciativa do Poder Judiciário, e assumiu parte das funções correicionais que estavam a cargo da Corregedoria Geral da Justiça, exercida pelo desembargador José Luís Almeida – agora responsável pela supervisão das unidades judiciais.

SERVIÇOS DE NOTAS E REGISTROS

A COGEX atuará no planejamento, supervisão, coordenação, orientação, controle e fiscalização dos serviços de notas e de registro, realizados por particulares, por meio de delegação do Judiciário, e remunerados pelos usuários – pessoas e empresas, conforme a lei.

Dentre os poderes atribuídos ao corregedor-geral do foro, compete investigar casos de denúncias e reclamações relacionados ao serviço extrajudicial, por meio de processo administrativo e processo administrativo disciplinar; fiscalizar a cobrança de emolumentos e a prestação de contas dos cartorários e indicar delegatários substitutos para cartórios sem titulares, nos termos da lei, dentre outros.

A estrutura interna da sede possui gabinetes do corregedor e dos juízes corregedores, secretaria, chefia de gabinete, assessoria jurídica, assessoria de comunicação e coordenadorias: administrativa, de serviços extrajudiciais, de inspeções, de análise de contas e de reclamações e procedimentos disciplinares.

GESTÃO 2024-2026

A primeira gestão (biênio 2024-2026) da COGEX é comandada pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, corregedor-geral do foro extrajudicial, tendo como auxiliares a juíza Laysa Paz Mendes e o juiz André Bogéa Santos. Osman Bacellar Neto é o diretor da Secretaria-Geral e Cynthia Soares é a chefe de Gabinete do Corregedor-Geral.

Dentre as políticas públicas prioritárias, a COGEX atuará no combate ao sub-registro civil de nascimento entre a população maranhense, por meio do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica (NRC), e na gestão estratégica do serviço cartorial, pelo Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial (NAE).

Com a redistribuição das competências e atribuições ao novo órgão corregedor, o Judiciário maranhense busca aprimorar a atividade cartorária, com o emprego de  estrutura física e de pessoal para aperfeiçoar a supervisão do serviço extrajudicial no Maranhão, prestado por 295 cartórios.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
E-mail: asscom-cogex@tjma.jus.br

 

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Foto quadrada, colorida, de fachada de prédio moderno, com vidraças na cor azul e nome Advocacia Geral da União. Embaixo, salas comerciais, no nível da rua. Carros estacionados ao lado.

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