Resolução-GP-292022

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA


GABINETE DA PRESIDÊNCIA


Vigente


Núcleos de Justiça 4.0-institui


Art. 1° Instituir os “Núcleos de Justiça 4.0” especializados em razão de uma mesma matéria, cuja competência poderá abranger todo território de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Parágrafo único. Os limites da jurisdição e o âmbito da competência dos “Núcleos de Justiça 4.0” serão definidos por Atos Normativos da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 22 de março de 2022.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22/03/2022 14:01 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Informações de Publicação 51/2022 23/03/2022 às 12:40 24/03/2022

REFERENDADA, POR UNANIMIDADE, NA 4ª SESSÃO PLENÁRIA ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2022

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