O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a decisão proferida na sessão plenária administrativa ordinária do dia 07 de outubro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Denominar os fóruns das Comarcas abaixo relacionadas: I. Alcântara – Fórum Presidente Sarney; II. João Lisboa - Fórum Sálvio Dino; III. São Mateus do Maranhão – Fórum Advogado Kleber Moreira.

Art. 2º - Alterar, em parte, a Resolução n. 31, de 12 de maio de 2008.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 6 de novembro de 2020.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 06/11/2020 15:42 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Informações de Publicação 204/2020 10/11/2020 às 11:39 11/11/2020