Poder Judiciário/Atos/Portarias CGJ

PORTARIA-CGJ Nº 4799, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023.

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

SECRETARIA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS


Vigente


Designação - Juiz de Direito - 3ª Vara da Comarca de Santa Inês - Responder cumulativamente - Juizado Especial Cível e Criminal - Disposição.


O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a ordem de designação constante da Portaria CGJ 6562021 e, em razão dos impedimentos dos substitutos, a seguir especificados: – Juiz(a) Substituto(a) da 9ª Zona de Santa Inês esta vaga desde 20/04/2021.

R E S O L V E

DESIGNAR o Juiz de Direito ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, titular da 3ª Vara da Comarca de Santa Inês, matrícula nº 149807 para responder, cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da mesma Comarca, durante o afastamento do Juiz de Direito SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO, nos períodos de 16/10/2023 a 20/10/2023 e de 23/10/2023 a 27/10/2023.

Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 13 de outubro de 2023.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13/10/2023 14:44 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

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