O Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o § 1º do Art. 168 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados e magistradas com mais de 02 (dois) anos na entrância intermediária, que se encontra vaga a 2ª Vara da Criminal Comarca de Imperatriz, de entrância final, e que poderá ser provida, através de promoção, pelo critério de antiguidade, em decorrência da inexistência de magistrado(a) inscrito(a) no edital de remoção de remoção para a referida unidade, devendo a inscrição ser realizada, no prazo de cinco dias, de acordo com o que estabelecem os artigos 168 caput 169 do Regimento Interno deste Tribunal. Poderão requerer promoção os juízes e juízas há mais de dois anos na entrância intermediária e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a promoção e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: promoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 14 de setembro de 2023.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599 Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 15/09/2023 15:55 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 168/2023 18/09/2023 às 16:39 19/09/2023

Prazo: 25.09.2023