Poder Judiciário/Comissões

COMISSÃO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS

ATRIBUIÇÃO E COMPOSIÇÃO

ATRIBUIÇÃO

De acordo com a RESOLUÇÃO-GP Nº 42, DE 10 DE MAIO DE 2024. (Dispõe sobre a composição das Comissões Técnicas Permanentes do Tribunal de Justiça).
Regimento Interno do TJMA:


Art. 95. Competem às comissões permanentes:

I – à Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos:

a) elaborar anteprojetos de alteração do Código de Divisão e Organização Judiciárias e emitir parecer sobre anteprojetos de alteração do Código de Divisão e Organização Judiciárias apresentados pelo presidente, pelo corregedor-geral da Justiça e pelos demais desembargadores;

a) elaborar anteprojetos de alteração do Código de Divisão e Organização Judiciárias e emitir parecer sobre anteprojetos de alteração do Código de Divisão e Organização Judiciárias apresentados pelo(a) presidente, pelo(a) 2º vice-presidente, pelo(a) corregedor(a)-geral da Justiça e pelos(as) demais desembargadores(as); (Redação dada pela Resolução-GP – 262024)

b) emitir parecer sobre anteprojetos de leis apresentados pelo presidente, pelo corregedor-geral e pelos desembargadores;

b) emitir parecer sobre anteprojetos de leis apresentados pelo(a) presidente, pelo(a) 2º vice-presidente, pelo(a) corregedor(a)-geral da Justiça e pelos(as) desembargadores(as); (Redação dada pela Resolução-GP – 262024)

c) apresentar sugestões sobre os serviços auxiliares da Justiça de 1° e 2° Graus; 

d) realizar controle e acompanhamento dos projetos encaminhados à Assembleia Legislativa;

e) zelar pela fiel execução do Código de Divisão e Organização Judiciárias.

COMPOSIÇÃO

I - COMISSÃO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS:

a) desembargador Raimundo Moraes Bogéa - presidente 

b) desembargador Cleones Seabra Carvalho Cunha

c) desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos

d) desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro

e) desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf

Suplentes:

a) desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza

b) desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim