| RELATORES | REVISORES |
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Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA |
Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira |
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Des. FRANCISCO RONALDO MACIEL OLIVEIRA – Presidente |
Juiz Talvick Afonso Atta de Freitas (substituindo no Tribunal de Justiça um cargo de desembargador destinado ao quinto constitucional da OAB) |
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Juiz TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS (substituindo no Tribunal de Justiça um cargo de desembargador destinado ao quinto constitucional da OAB) |
Des. José Luiz Oliveira de Almeida |
Atualizado dia 4/5/2026.
As sessões são realizadas, com início às nove horas, às quintas-feiras na sala das sessões criminais isoladas.