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O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por meio da Diretoria de Recursos Humanos (DRH), publicou o edital EDT-GDG–132025, com os resultados definitivos das modalidades Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado no 7º Processo Seletivo para Concessão do Auxílio-Bolsa de Estudos, destinado aos servidores efetivos e às servidoras efetivas do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

De acordo com o documento, os servidores aprovados e as servidoras aprovadas, dentro do número de vagas ofertadas em todas as modalidades, deverão apresentar documentação comprobatória de regularidade acadêmica descrita no item 3 do referido edital, no período de 7 a 31 de janeiro de 2026, sob pena de perda do direito à implantação do Auxílio-Bolsa por atraso de prazo.

As comprovações de que trata o Edital deverão ser formalizadas mediante cadastramento de requisição no sistema Digidoc, assunto “Auxílio Bolsa”, objeto “Documentação para Implantar Benefício – 7º Seletivo Bolsa de Estudos TJMA”, durante o período mencionado.

Nos termos do edital, os servidores e as servidoras que se encontrarem fora das ordens de classificação, em cada modalidade de curso, formarão lista de excedentes, com expectativa de direito a preenchimento de vagas remanescentes dentro do prazo de validade do processo seletivo, que será de um ano. O preenchimento de vagas remanescentes será realizado por meio de convocação em edital específico a essa finalidade.

PÚBLICO-ALVO E PERCENTUAL DO BENEFÍCIO

O Auxílio-Bolsa de Estudos é destinado a servidores efetivos e servidoras efetivas que demonstrarem interesse em receber da Administração do Judiciário maranhense, por meio de reembolso mensal e parcial, o valor de mensalidade e da taxa de matrícula, referentes a cursos de graduação e de pós-graduação em Instituição de Ensino Superior (IES), na forma do art. 6º da RESOL-GP-12023. O Auxílio será concedido para financiar 70% dos valores efetivamente pagos a título de mensalidade e de taxa de matrícula, cobrados pela IES, desde que observados os limites de disponibilidade orçamentária e financeira do TJMA e o teto previsto para o benefício.

VAGAS E TETOS DO BENEFÍCIO

Serão aceitos cursos, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), em nível de graduação e de pós-graduação, lato e stricto sensu, que se desenvolverem regularmente por meio de metodologia presencial, semipresencial ou à distância, em qualquer Unidade da Federação (UF) ou no exterior, desde que comprovada a possibilidade de realização dos estudos, sem prejuízo das atividades desenvolvidas pelo servidor ou pela servidora no cargo que ocupa no âmbito do Poder Judiciário maranhense.

No 7º Processo Seletivo para Concessão do Auxílio-Bolsa de Estudos regulamentado pelo edital EDT-GDG–82025, foram ofertadas 84 bolsas de estudo, distribuídas em quatro modalidades: graduação – 52; especialização – 17; mestrado – 12; doutorado – 3. Em conformidade com o edital de inscrições no processo seletivo, no dimensionamento da oferta de bolsas, serão inclusas as vagas disponibilizadas ao Programa de Valorização das Servidoras e Servidores, Magistradas e Magistrados (Programa MERITUS) nos seguintes quantitativos: graduação – 3; especialização – 2; mestrado – 2; doutorado – 1.

De acordo com a PORTARIA-GP-10452022, os tetos do benefício, em cada modalidade, serão os seguintes: graduação – R$ 1.200,00; especialização – R$ 1.300,00; mestrado – R$ 1.500,00; doutorado – R$ 2.000,00.

Os cursos de graduação e de pós-graduação pretendidos deverão ser compatíveis com as áreas de interesse do Poder Judiciário, em conjunto com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas pelo servidor ou pela servidora, quando em exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, cabendo ao interessado ou interessada demonstrar a compatibilidade entre o curso e as atividades desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário.

INFORMAÇÕES

Para mais informações, acesse o edital completo ou entre em contato com a Coordenadoria de Acompanhamento e Desenvolvimento na Carreira (CAEDNC), por meio dos telefones (98) 2055-2360/2361.

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