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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NEAV), promoveu nesta segunda-feira (10/11), no Fórum de São Luís, a palestra “Justiça com empatia: o papel da escuta qualificada e interdisciplinar no atendimento às vítimas de crimes e atos infracionais, e a importância de salas de espera separadas para vítimas e seus familiares nos locais de diligências processuais e audiências”. O evento teve a participação da desembargadora Graça Amorim, da juíza Larissa Tupinambá, do juiz Celso Serafim, do promotor de justiça Marco Aurélio e da socióloga e supervisora de Atenção a Vítimas e Pessoas Ameaçadas da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Brendah Rocha.

A socióloga Brendah Rocha apresentou a experiência do Maranhão na política de proteção a pessoas ameaçadas e proteção a vítimas, com um sistema consolidado e programas pioneiros, como o Programa Estadual de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte (Provita), seus normativos, formas de atuação e conselhos. “Todos os programas de proteção possuem conselhos, que são deliberativos, então a gente tem TJ, Ministério Público, entidades da sociedade civil e outros que fazem parte desses conselhos”, destacou.

O promotor de justiça Marco Aurélio Fonseca abordou o tema “Violência, Vítimas e o papel do Ministério Público na proteção de direitos”, apontando a atuação do Ministério Público e a importância da articulação institucional na promoção integral das políticas de proteção. Ele apontou as diversas formas de violência que causam danos de ordem psicológica, física, social, moral e institucional, vitimando principalmente mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas LGBTQIA +, negras e pobres.

Ele destacou que o Ministério Público não se limita a processar crimes, mas carrega uma função constitucional fundamental de garantir o direito da sociedade de viver em harmonia e proteger as vítimas. Ele apresentou o trabalho do Núcleo de Atenção às Vítimas do MP do Maranhão, que conta com uma equipe multidisciplinar e busca ampliar o trabalho e interiorizar as equipes especializadas. “Estamos atentos, estamos na luta, estamos buscando a promoção de garantia de direitos e reparação, para que a sociedade seja cada vez melhor”, finalizou.

A juíza Larissa Tupinambá atuou como mediadora das duas participações, destacando a busca pelo fortalecimento da política judiciária de acolhimento e o papel dos centros especializados enquanto ambiente diferenciado e protegido, atento às emoções, à preservação do sigilo e à segurança de todas as pessoas envolvidas.

Por fim, o juiz Celso Serafim falou sobre a atuação de Núcleo de Atenção às Vítimas (Neav/TJMA), com mediação da juíza Raquel Araújo (comarca de Timon). O juiz abordou a evolução da Justiça, de uma preocupação exclusiva com o criminoso para a atenção integral à vítima. 

Ele abordou a vitimologia, definida como estudo da vítima em suas múltiplas dimensões, abrangendo sua personalidade, aspectos biológicos, psicológicos e principalmente sociais, investigando como ocorre a proteção social e jurídica da vítima.

“A vitimização secundária é aquela protagonizada pelos agentes de justiça à guisa de resolver o fato crime e dar proteção a essa pessoa. Então, vem uma série de diretrizes que visam a proteger essa pessoa e evitar essa vitimização”, observou.

Para evitar essa revitimização, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) criou o Núcleo Especial de Atenção às Vítimas de Crime e Ato Infracional (NEAR), por meio da Resolução nº 69/2022.

Apontou a capacitação de magistrados, servidores e colaboradores para garantir que vítimas e testemunhas possam prestar suas declarações em ambientes acolhedores, longe da presença do agressor, citando protocolos de atendimento específicos para pessoas LGBT+, indígenas e quilombolas, garantindo que o tratamento jurídico seja adequado a cada realidade.

“Servidores, magistrados, promotores, advogados, todos que estão envolvidos precisam dessa capacitação, precisam saber como lidar com a vítima, como tratar da melhor forma para que não haja nenhum tipo de revitimização”, avaliou a juíza Raquel Araújo.

Ao encerrar o evento, a desembargadora Graça Amorim, coordenadora do Neav, parabenizou as equipes pelo trabalho na área de proteção às vítimas e a busca por uma sustentabilidade e sensibilidade. “Tem um campo enorme a ser desbravado, no sentido de ter uma escuta ativa e uma sensibilidade em tudo que diz respeito à proteção à vítima e a busca incessante de não revitimizar”, finalizou.

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