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A programação desta quarta-feira (5/11) dos Encontros Regionais do Poder Judiciário do Maranhão, no polo judicial de Itapecuru-Mirim, foi marcada por debates estratégicos sobre metas nacionais, gestão orientada por dados, estatísticas e inovação na atuação jurisdicional. Magistrados/as e servidores/as participaram de atividades voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional e ao fortalecimento da cultura da conciliação.

O juiz Rodrigo Costa Nina, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJMA), conduziu a palestra sobre os indicadores de conciliação no Prêmio CNJ de Qualidade e nas demais iniciativas nacionais. Em sua fala, destacou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tem priorizado o selo de qualidade do CNJ como principal meta institucional, buscando visibilidade nacional e excelência na gestão.

Neste ano, a conciliação alcançou pela primeira vez os 50 pontos disponíveis no Prêmio CNJ de Qualidade, resultado que reflete o esforço coletivo e o compromisso do TJMA com a cultura da pacificação social. É importante destacar que o índice de conciliação é calculado com base na proporção entre sentenças homologatórias de acordo e o total de sentenças proferidas. Ou seja, quanto maior o número de sentenças sem composição entre as partes, menor tende a ser o índice. Por isso, a Meta 3 exige um desempenho articulado de todo o tribunal, e não apenas de unidades isoladas”, explicou o magistrado.

Durante a apresentação, o juiz também esclareceu as diferenças entre os prêmios “Conciliar é Legal”, “Selo CNJ de Qualidade”, “Semana Nacional da Conciliação” e a Gratificação de Produtividade Judiciária (GPJ). Cada iniciativa possui critérios específicos e públicos-alvo distintos, mas todas convergem para o estímulo à resolutividade, participação voluntária dos envolvidos e à melhoria contínua dos serviços judiciais.

CONCILIAÇÃO EM MOVIMENTO

A unidade móvel do projeto Conciliação Itinerante está estacionada na Praça Gomes de Sousa, no Centro de Itapecuru Mirim, realizando audiências processuais e pré-processuais em temas como divórcio consensual, reconhecimento de união estável, pensão alimentícia, guarda, reconhecimento de paternidade e renegociação de dívidas. O juiz Rodrigo Nina apresentou o ônibus e o projeto às juízas Jaqueline Rodrigues da Cunha, diretora do fórum local, e Bruna Fernanda da Costa, titular da comarca de Cantanhede.

Equipe do TJMA durante ação itinerante de conciliação, que conta com o apoio de unidade móvel

• A ação integra a programação dos Encontros Regionais. A unidade já passou por Morros (3/11) e Rosário (4/11), permanece em Itapecuru nesta quinta (6/11) e encerra a semana em Miranda do Norte na sexta-feira (7/11). Até o momento, foram realizadas 277 audiências, com 53% de taxa de conciliação e R$ 534 mil em valores negociados a partir dos acordos homologados.

GESTÃO ORIENTADA POR DADOS

A programação dos encontros também contou com a oficina “Café Parametrizado: metas CNJ e dados estatísticos de produtividade”, conduzida pelo chefe da Divisão de Dados e Estatística do TJMA, Maycon Silva (imagem abaixo). A atividade abordou o glossário de metas do Conselho Nacional de Justiça e estratégias para aprimorar a gestão processual, com foco na análise prática das unidades presentes e na otimização de indicadores como tempo médio de tramitação e pendente líquido.

O Café Parametrizado é um projeto, então essa conversa não pode encerrar aqui. Estamos disponíveis para tirar dúvidas por e-mail ou aplicativo de mensagem. O importante é continuar aprendendo e melhorando sempre”, destacou o palestrante.

CONTROLE DA DISCIPLINA

A palestra “O Controle da Disciplina no Poder Judiciário Maranhense”, ministrada pela Coordenadora de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância (CPADES), Cláudia Katherine Bayma Anchieta, apresentou os fundamentos da política disciplinar do TJMA, com foco na Resolução-GP nº 16/2024. "A abordagem prioriza ações preventivas e corretivas, reservando a aplicação de sanções como última medida", explicou.

Cláudia Katherine esclarece dúvidas das equipes sobre as atribuições da CPADES

Um dos destaques da apresentação foi o reconhecimento da disciplina como ramo do Direito Administrativo, com implicações diretas na atuação dos servidores e serventuários da Justiça. A coordenadora citou o avanço institucional promovido na gestão do desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, que consolidou o entendimento de que a Administração deve agir com legalidade e respeito à dignidade dos seus agentes ao apurar irregularidades.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Com o objetivo de fomentar o aprimoramento técnico no sistema de Justiça, o juiz auxiliar da Presidência do TJMA, José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior (imagem abaixo), ministrou o curso “Magistratura 5.0: Inovação e Inteligência Artificial na Prática Judicial”.

A capacitação abordou o uso de tecnologias emergentes para otimizar rotinas judiciais, com destaque para ferramentas digitais aplicadas à transcrição de audiências, extração de áudios, triagem de processos de menor complexidade e organização de arquivos. A metodologia adotada foi essencialmente prática, permitindo aos participantes vivenciar o uso da inteligência artificial como aliada na gestão eficiente da atividade jurisdicional.

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