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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) inaugurou, nesta terça-feira (23/9), dois novos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) do programa “Justiça de Todos”, nos povoados Piquiá e Novo Bacabal, pertencentes à comarca de Açailândia. Com as novas unidades, o Judiciário maranhense alcança a marca de 129 PIDs ativos em todas as regiões do estado, consolidando a maior rede digital de acesso à Justiça do país.

• As solenidades de inauguração ocorreram às 10h, em Piquiá, e às 15h, em Novo Bacabal, reunindo autoridades do sistema de Justiça, representantes do Executivo municipal e moradores das comunidades. Os dois povoados possuem cerca de 12 mil habitantes e, com os novos PIDs, passam a contar com estrutura para videoconferência em audiências, acesso ao balcão virtual, consulta processual e atendimento da Defensoria Pública, Ministério Público, OAB e demais instituições parceiras.

Autoridades fazem o teste de conexão do PID Piquiá com o Balcão Virtual do fórum de Açailândia

A juíza auxiliar da Presidência do TJMA e coordenadora do programa Justiça de Todos, Tereza Nina, destacou o impacto social da iniciativa. “Missão dada, missão cumprida. O desembargador Froz Sobrinho nos confiou esse projeto ainda em maio de 2022, e conseguimos instalar os 109 PIDs nos municípios sem fórum. Agora, avançamos para os povoados, como Novo Bacabal, que está a 70 km da sede urbana. Essa sala representa um pedacinho do fórum, com todos os serviços disponíveis, inclusive a solicitação de medidas protetivas de urgência, decididas em até 48 horas”, afirmou.

A diretora do fórum de Açailândia, juíza Selecina Locatelli, apresentou o facilitador Lucas, responsável pelo atendimento na sala de Novo Bacabal. “Lucas passou por treinamento e poderá consultar processos, acionar o balcão virtual e auxiliar em audiências, inclusive do Tribunal do Júri. Mulheres da comunidade, se houver qualquer situação de violência, vocês podem vir aqui, trazer seus documentos e solicitar a medida protetiva. Esse espaço é uma revolução no acesso à Justiça”, declarou.

Juíza Selecina Locatelli durante instalação do PID no povoado Piquiá

O prefeito de Açailândia, Benjamim de Oliveira, ressaltou a importância da parceria institucional. “Ser gestor é enfrentar desafios, e garantir igualdade de acesso aos serviços públicos é um deles. Com esse PID o Judiciário está mais próximo da população, que antes precisava se deslocar até 72 km para ser atendida. Reformamos o prédio em 21 dias e hoje celebramos essa conquista coletiva”, disse.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente da OAB Subseção Açailândia, Carlos Magno, parabenizou o TJMA e as instituições envolvidas. “Esse momento histórico traz dignidade, respeito e segurança, especialmente para as mulheres que agora podem registrar medidas protetivas aqui mesmo. Parabenizo a juíza Tereza Nina e todas as autoridades reunidas com o propósito de melhorar a vida do povo de Novo Bacabal e Piquiá em Açailândia”, afirmou.

O defensor público estadual Antony Rodrigues enfatizou o papel do PID na superação da vulnerabilidade digital. “Muitos assistidos enfrentam dificuldades para acessar sistemas básicos. Às vezes, participam de audiências pelo celular, debaixo do sol. Esse ponto digital garante dignidade e acesso efetivo à Justiça. Desde cedo, a Defensoria já está aqui prestando atendimento à comunidade”, destacou.

O promotor de Justiça da comarca de Açailândia, Denys Lima Rêgo, também celebrou a iniciativa. “Esse projeto aproxima o sistema de Justiça das pessoas que mais precisam. Muitas vezes somos incompreendidos pelas demoras, mas a falta de acesso é um dos principais obstáculos. Agradeço à juíza Tereza Nina, ao desembargador Froz Sobrinho e à juíza Selecina, que representa com excelência esta comarca”, declarou.

A moradora Aldiana Oliveira, de 47 anos, vive há três décadas em Novo Bacabal e relatou as dificuldades enfrentadas. “Já deixei de comprar comida para poder ir ao fórum em Açailândia. São R$ 50 de passagem, fora alimentação. Essa sala vai ajudar muito. É uma vitória para nossa comunidade”, disse emocionada.

Povoado Novo Bacabal, em Açailândia, distante 70 km da sede urbana do município

Luciane do Nascimento, moradora do povoado Piquiá, coordenadora da Pastoral Carcerária e vice-presidente do Conselho de Execuções Penais de Açailândia, também celebrou a inauguração. “Essa sala é uma bênção. Temos demandas da Defensoria e do sistema prisional, e agora não precisaremos ir fisicamente ao fórum, exceto em casos mais complexos. A comunidade está sendo muito beneficiada”, afirmou.

O PID de Novo Bacabal também atenderá moradores dos povoados Córrego Novo, Nova Vida, Nova Esperança e outras comunidades vizinhas, ampliando o alcance da Justiça para regiões antes desassistidas.

O programa “Justiça de Todos” está alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020) e à Agenda 2030 da ONU, contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10, 16 e 17, com foco na redução das desigualdades, promoção da paz e fortalecimento de parcerias institucionais.

Participaram das solenidades o desembargador substituto do TJMA, Talvick Freitas; a juíza titular da 1ª Vara Cível de Açailândia, Vanessa Machado Lordão; o juiz titular da 1ª Vara Criminal, Nelson Luiz Dias Dourado Araújo; e o juiz titular da 2ª Vara da Família, Paulo do Nascimento Júnior, além de representantes do Legislativo municipal e lideranças comunitárias.

Confira o álbum completo de imagens dos eventos no Flickr do TJMA

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