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Com a participação de equipes de juízes(as) e servidores(as) das comarcas integrantes do Polo Judicial de Balsas, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou o terceiro dia de atividades do programa “Encontros Regionais”. O foco do debate foram os indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade e práticas inovadoras no Judiciário como a Justiça restaurativa e a atuação do núcleo de atenção às vítimas.

A manhã foi iniciada com a palestra “Indicadores de conciliação no Prêmio CNJ e a Semana Nacional de Conciliação”, conduzida pelo juiz coordenador do  Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJMA), Rodrigo Nina, que apresentou métricas e indicadores do Prêmio Selo de Qualidade e como a conciliação pode contribuir para o avanço da prestação jurisdicional no Judiciário maranhense.

Foram abordados ferramentas criadas para auxiliar no cumprimento dos índices relacionados à conciliação, automações que facilitam a categorização de processos que podem culminar em acordos, bem como elementos que podem dar celeridade e efetividade aos serviços da Justiça. “Se cada um aqui fizer seu papel, se cada magistrado ou magistrada, cada servidor ou servidora contribuir de forma engajada, seremos capazes de cumprir nossas metas”, disse.

Em seguida, o oficial de gabinete da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), Paulo Rocha Neto, deu continuidade ao debate com a palestra “Painel de indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade", por videoconferência. Ele apresentou a estrutura da premiação, os critérios direcionados a cada segmento da Justiça, além dos objetivos da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que visa ao estímulo de mecanismos para o desenvolvimento da governança, ao aprimoramento jurisdicional e à transparência. 

Ele demonstrou quais indicadores impactam a produtividade e como o Poder Judiciário está controlando esses indicadores e de que forma as unidades podem auxiliar no alcance das metas.

Paulo Rocha destacou que o objetivo central da iniciativa é garantir o aumento da produtividade e celeridade na tramitação dos processos. “As metas nacionais estão focadas no julgamento, para as métricas nacionais, o que importa é julgar o processo, o foco é na velocidade de tramitação”, afirmou.

JUSTIÇA RESTAURATIVA

No turno da tarde, a juíza coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejur/TJMA), Larissa Tupinambá, realizou palestra com o objetivo de desmistificar a temática, buscando esclarecer as principais dúvidas e eventuais preconceitos sobre as práticas restaurativas.

“A iniciativa busca restaurar as relações que foram corrompidas e construir uma solução para o conflito baseado no diálogo. Não é que você vai apontar culpados ou impor perdão a qualquer preço. A gente não pensa aqui em despenalização nem resolução de processo de uma forma única e absoluta. A gente quer a resolução do problema para que ele não se perpetue”, pontuou.

A juíza apresentou a estrutura no Nejur, as ações desenvolvidas pelo núcleo em escolas, universidades, centros de atendimento, entre outros espaços; e o plano de atividades e metas que pretendem alcançar. 

Uma das iniciativas que estão sendo desenvolvidas, em parceria com a Diretoria do Fórum de São Luís e a Comissão de Assédio, é a implementação de práticas restaurativas como alternativa à punição em questões de conflitos no âmbito do Judiciário, propondo a autorresponsabilização do(a) servidor(a) e o desejo de mudança e transformação.

O juiz coordenador do Núcleo de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NEAV), Celso Serafim, apresentou os objetivos, metas e as ações que estão sendo desenvolvidas pelo núcleo. A iniciativa ainda é recente no âmbito do Judiciário maranhense, mas já garantiu resultados significativos. Com cerca de mil atendimentos já realizados, o núcleo busca acolher as vítimas e sensibilizar a comunidade sobre a cultura do cuidado.

Os juízes e juízas do polo de Balsas marcaram presença no Encontro, bem como a juíza coordenadora do programa Tereza Nina.

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