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O Acordo de Cooperação Técnica do Judiciário maranhense com instituições parceiras para erradicar o sub-registro nos municípios maranhenses ganhou, nesta quarta-feira (18/6), as assinaturas do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, da secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Lília Raquel de Negreiros, e do desembargador Jorge Rachid, na condição de testemunha. O ato ocorreu na Sala das Sessões Plenárias do TJMA, com a presença do corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo, que assinou o documento na véspera.

A solenidade de assinatura contou também com a participação dos desembargadores Raimundo Bogéa (vice-presidente do TJMA) e José Luiz Almeida (corregedor-geral da Justiça), na presença dos(as) demais desembargadores(as) que participaram da sessão do Órgão Especial da Corte.

Nessa terça-feira (17/6), o desembargador José Jorge Figueiredo lançou o projeto Município SubZero, ocasião em que o Acordo de Cooperação Técnica foi assinado também pelo defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado; pelo presidente da Federação de Municípios do Maranhão, prefeito Roberto Costa; e pelo presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão, João Gusmão Netto. A iniciativa contemplará, na etapa-piloto, os municípios de Alcântara, Bacabal, Itapecuru-Mirim e Rosário.

“Esse projeto da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, de combate ao sub-registro, se alia a todos os programas que a gente tem feito ao longo dos anos, para não só diminuir a quantidade de pessoas no Maranhão que não tenham registro de nascimento. A gente diminuiu em mais de um ponto percentual no último ano com esse trabalho. É tentar erradicar, definitivamente. Então, nós incluimos todos os atores. Os principais atores na última gestão que a gente colocou foram as parteiras e os agentes de saúde e, agora, a gente está fazendo trabalhos específicos, município a município. Essa é a ideia do desembargador José Jorge Figueiredo”, reforçou o desembargador Froz Sobrinho, antes da Sessão do Órgão Especial do Tribunal.

SEGUNDO LUGAR

“Agradeço, imensamente, o apoio do Tribunal de Justiça a esse projeto e quero dizer que, na última Semana Registre-se, o Maranhão ficou em segundo lugar, só perdendo para Pernambuco. Nós entregamos 18 mil certidões de nascimento no estado. Foi um número recorde, graças ao trabalho de todos, da minha equipe, também da Defensoria Pública, todos os nossos parceiros. Não podemos esquecer que não se faz nada sozinho. E a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial tem feito muita coisa, devido ao apoio que recebo de Vossa Excelência e também dos demais parceiros neste projeto”, acrescentou o desembargador José Jorge Figueiredo (à esquerda, na foto acima, acompanhando a assinatura do desembargador Jorge Rachid).

“Hoje, nós assinamos aqui, na sede do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, uma importante cooperação, onde os partícipes se comprometem a trabalhar e fomentar políticas públicas para combater o sub-registro do nosso Estado. Nós colaboramos também para a realização de mutirões da cidadania dentro dos territórios indígenas e quilombolas, implementando também várias ações para que a gente promova a dignidade das pessoas”, destacou a secretária Lília Raquel de Negreiros (assinando o documento, na foto acima)

BUSCA ATIVA

O projeto Município SubZero será executado pelos municípios, com o apoio das instituições cooperadas e atuação direta de agentes comunitários de saúde, que serão responsáveis pela busca ativa e a identificação, na sede e em todos os povoados, de pessoas que nunca foram registradas, para que seja iniciado o processo de registro e entrega da certidão de nascimento.

Para a execução, o município deve instalar e manter o bom funcionamento das unidades interligadas de registro civil de nascimento, para que as crianças recém-nascidas possam ser registradas ainda na maternidade, antes da alta hospitalar. Os prefeitos presentes à solenidade do dia 17 de junho assinaram um Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025.

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Com informações da Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial